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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com alimentos

Instrução Normativa CAT 36/2018

Foi alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.

01/11/2018 08:07:27

INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 CAT, DE 30-10-2018
(DO-PE DE 31-10-2018)

PRODUTO ALIMENTÍCIO - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com alimentos
Foi alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modifi cações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.11.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 036/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
.............................	.................	..........................................
Bebida láctea (bandeja) – 540g (AC)	un	2,92
Bebida láctea – 900g (AC)	un	3,76
.............................	.................	.........................................
Coalhada – até 150 g (AC)	un	1,19
.............................	.................	.........................................
Iogurte (bandeja) – 540g (AC)	un	3,21
Iogurte – 900 g (AC)	un	4,14
.............................	.................	.........................................
Manteiga – 200g (AC)	un	5,75
Manteiga – 500g (AC)	un	11,66
.............................	.................	.........................................

“