NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 75 CRE, DE 30-10-2018
(DO-PR DE 1-11-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-11-2018, itens da Norma de Procedimento Fiscal 28 CRE, de 26-3-2018, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decr. n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob n. 15.185.641-1, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1- CNPJ: 18283418 – CRVN Caravana Cervejaria Ltda – ME
1.1.1. Produto: Cerveja ADAGA APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$20,50
1.1.2. Produto: Cerveja ADAGA APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$21,50
1.1.3. Produto: Chopp ADAGA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$26,00
1.1.4. Produto: Cerveja BAZUCA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$21,00
1.1.5. Produto: Cerveja BAZUCA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$22,00
1.1.6. Produto: Chopp BAZUCA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$28,00
1.1.7. Produto: Cerveja ENIGMA VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$19,50
1.1.8. Produto: Cerveja ENIGMA VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$20,50
1.1.9. Produto: Chopp ENIGMA VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$25,00
1.1.10. Produto: Cerveja MIRAGEM AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$19,50
1.1.11. Produto: Cerveja MIRAGEM AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$20,50
1.1.12. Produto: Chopp MIRAGEM AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$25,00
1.1.13. Produto: Cerveja PEREGRINA IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$19,50
1.1.14. Produto: Cerveja PEREGRINA IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$20,50
1.1.15. Produto: Chopp PEREGRINA IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$25,00
1.2 - CNPJ: 09325874 – Companhia Brasileira de Bebidas Premium
1.2.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$3,23
1.2.2. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$7,72
1.2.3. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$3,23
1.2.4. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$3,37
1.3 - CNPJ: 23731824 – H2 MP Indústria de Bebidas Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja BREWGER APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,20
1.3.2. Produto: Cerveja BREWGER APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,70
1.3.3. Produto: Cerveja BREWGER HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,20
1.3.4. Produto: Cerveja BREWGER HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,70
1.3.5. Produto: Cerveja BREWGER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,20
1.3.6. Produto: Cerveja BREWGER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,70
1.3.7. Produto: Cerveja BREWGER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,20
1.3.8. Produto: Cerveja BREWGER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,70
1.3.9. Produto: Cerveja BREWGER VIENNA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,20
1.3.10. Produto: Cerveja BREWGER VIENNA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,70
1.3.11. Produto: Cerveja BREWGER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$7,20
1.3.12. Produto: Cerveja BREWGER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$11,70
1.4 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja KÖSTRITZER RED LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$22,27
1.5 - CNPJ: 45426798 – Companhia Nacional de Bebidas Nobres
1.5.1. Produto: Cerveja MÃE PRETA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,70
1.6 - CNPJ: 78349909 – Reinerth Indústria e Comércio de Bebidas e Conservas Ltda
1.6.1. Produto: Chopp DONAU BIER PILSEN
Embalagem/Volume: GROWLER PET descartável/2000ml
Valor da base de cálculo: R$35,00
1.6.2. Produto: Chopp DONAU BIER ESCURO
Embalagem/Volume: GROWLER PET descartável/2000ml
Valor da base de cálculo: R$35,00
1.6.3. Produto: Chopp DONAU BIER RED LAGER
Embalagem/Volume: GROWLER PET descartá¬vel/2000ml
Valor da base de cálculo: R$40,00
1.6.4. Produto: Chopp DONAU BIER TRIGO
Embalagem/Volume: GROWLER PET descartável/2000ml
Valor da base de cálculo: R$40,00
1.6.5. Produto: Chopp DONAU BIER PALE ALE
Embalagem/Volume: GROWLER PET descartável/2000ml
Valor da base de cálculo: R$40,00
1.6.6. Produto: Chopp DONAU BIER PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,00
1.7 - CNPJ: 82260004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
1.7.1. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$3,44
1.7.2. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,69
1.7.3. Produto: Cerveja DANKEL PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$2,76
1.7.4. Produto: Cerveja DANKEL PREMIUM PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$3,51
1.7.5. Produto: Chopp HAKER (claro/escuro)
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,55
1.8 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda
1.8.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$14,85
1.8.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$15,30
1.8.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$15,83
1.8.4. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$16,05
1.8.5. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO CITRUS JUICE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$10,43
1.8.6. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO NITRO JUICE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$9,15
1.8.7. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$7,35
1.8.8. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$10,35
1.8.9. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$20,85
1.8.10. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$9,83
1.8.11. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$20,18
1.8.12. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável0/500ml
Valor da base de cálculo: R$21,38
1.8.13. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$11,48
1.8.14. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$22,50
1.8.15. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$11,70
1.8.16. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$22,80
1.8.17. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$19,88
1.8.18. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$8,93
1.8.19. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$7,80
1.8.20. Produto: Cerveja ROLETA INDIA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$20,63
1.8.21. Produto: Cerveja UNION LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor da base de cálculo: R$27,00
1.8.22. Produto: Cerveja UNION WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor da base de cálculo: R$27,08
1.8.23. Produto: Cerveja UNION BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor da base de cálculo: R$27,25
1.9 - CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda
1.9.1. Produto: Cerveja ROYAL PILSEN BEER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$1,62
1.9.2. Produto: Cerveja ROYAL PILSEN BEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$1,90
1.10 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
1.10.1. Produto: Chopp GELA CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$13,69
1.10.2. Produto: Cerveja ROYAL PILSEN BEER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$13,69
1.10.3. Produto: Cerveja GELA CHOPP MALZBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$12,60
1.10.4. Produto: Chopp INSANA WITBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$20,54
1.10.5. Produto: Kit Cerveja 3 Gfs INSANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$31,74
1.10.6. Produto: Kit Cerveja 3 Gfs INSANA WEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$31,74
1.11 - CNPJ: 28532805 – Cervejaria Fraiburgo Ltda ME
1.11.1. Produto: Chopp HOLZBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1 - CNPJ: 75761130 – Empresa de Água Mineral Itaipu Ltda
2.1.1. Produto: Água Mineral ITAIPU s/ gás
Embalagem/Volume: PET descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$1,35
2.2 - CNPJ: 00904448 – Spaipa S/A
2.2.1. Produto: Água Mineral SMARTWATER
Embalagem/Volume: PET descartável/591ml
Valor base de cálculo: R$3,49
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 028/2018), os seguintes valores:
3.1 - CNPJ: 02663432 – Cervejaria Tupiniquim Ltda
3.1.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$4,44
3.1.2. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$8,93
3.1.3. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$3,89
3.1.4. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$5,41
3.1.5. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$5,41
3.1.6. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$5,41
3.1.7. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$5,41
4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVE¬JAS (Anexo I da NPF 028/2018), o seguinte nome empresarial:
4.1 - CNPJ: 18283418 – De: Cervejaria Gersten Ltda - ME
Para: CRVN Caravana Cervejaria Ltda - ME
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2018.
Luiz Carlos Lucchesi Ribas
DIRETOR
