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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 166/2018

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-11-2018.

03/11/2018 11:37:29

PORTARIA 166 SEFAZ, DE 17-10-2018
(DO-MT DE 23-10-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-11-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinentes aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de novembro de 2018, de acordo com os coeficientes divulgados na tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de novembro de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 140,22 (cento e quarenta reais e vinte e dois centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/11/2018 A 30/11/2018

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	C.M.	3,6719	3,6443	3,6265	3,6140	3,5855	3,5454	3,5300	3,4790	3,4237	3,3930	3,3802	3,3319
	JUROS	227,89	226,87	225,61	224,42	223,08	221,81	220,31	218,71	217,39	215,86	214,47	213,08
2002	C.M.	3,3068	3,3007	3,2947	3,2886	3,2851	3,2623	3,2264	3,1713	3,1075	3,0359	2,9578	2,8384
	JUROS	211,55	210,30	208,93	207,45	206,04	204,71	203,17	201,73	200,35	198,70	197,16	195,42
2003	C.M.	2,6817	2,6112	2,5558	2,5158	2,4748	2,4647	2,4812	2,4986	2,5035	2,4882	2,4622	2,4516
	JUROS	193,45	191,62	189,84	187,97	186,00	185,00	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00	179,00
2004	C.M.	2,4399	2,4254	2,4061	2,3804	2,3585	2,3317	2,2981	2,2688	2,2432	2,2142	2,2036	2,1920
	JUROS	178,00	177,00	176,00	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00
2005	C.M.	2,1742	2,1629	2,1558	2,1472	2,1262	2,1154	2,1207	2,1303	2,1389	2,1559	2,1587	2,1452
	JUROS	166,00	165,00	164,00	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00
2006	C.M.	2,1382	2,1366	2,1213	2,1226	2,1322	2,1318	2,1237	2,1096	2,1060	2,0974	2,0924	2,0756
	JUROS	154,00	153,00	152,00	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00
2007	C.M.	2,0638	2,0584	2,0496	2,0449	2,0405	2,0376	2,0343	2,0290	2,0216	1,9938	1,9708	1,9561
	JUROS	142,00	141,00	140,00	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00
2008	C.M.	1,9358	1,9078	1,8891	1,8819	1,8688	1,8482	1,8140	1,7804	1,7607	1,7674	1,7610	1,7420
	JUROS	130,00	129,00	128,00	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00
2009	C.M.	1,7408	1,7485	1,7484	1,7506	1,7654	1,7648	1,7616	1,7672	1,7786	1,7770	1,7726	1,7733
	JUROS	118,00	117,00	116,00	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00
2010	C.M.	1,7720	1,7740	1,7563	1,7373	1,7265	1,7141	1,6876	1,6819	1,6782	1,6600	1,6419	1,6252
	JUROS	106,00	105,00	104,00	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00
2011	C.M.	1,5999	1,5938	1,5783	1,5633	1,5539	1,5461	1,5459	1,5480	1,5488	1,5394	1,5279	1,5218
	JUROS	94,00	93,00	92,00	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00
2012	C.M.	1,5153	1,5177	1,5132	1,5122	1,5037	1,4886	1,4751	1,4650	1,4430	1,4247	1,4123	1,4166
	JUROS	82,00	81,00	80,00	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00
2013	C.M.	1,4131	1,4038	1,3995	1,3967	1,3924	1,3932	1,3888	1,3783	1,3764	1,3701	1,3517	1,3433
	JUROS	70,00	69,00	68,00	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00
2014	C.M.	1,3395	1,3303	1,3250	1,3139	1,2947	1,2889	1,2947	1,3029	1,3101	1,3093	1,3091	1,3014
	JUROS	58,00	57,00	56,00	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00
2015	C.M.	1,2867	1,2819	1,2733	1,2666	1,2515	1,2401	1,2351	1,2268	1,2197	1,2148	1,1978	1,1771
	JUROS	46,00	45,00	44,00	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00
2016	C.M.	1,1633	1,1582	1,1407	1,1318	1,1269	1,1229	1,1103	1,0925	1,0968	1,0921	1,0918	1,0904
	JUROS	34,00	33,00	32,00	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00
2017	C.M.	1,0898	1,0808	1,0762	1,0756	1,0797	1,0932	1,0988	1,1095	1,1128	1,1102	1,1033	1,1022
	JUROS	22,00	21,00	20,00	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00
2018	C.M.	1,0935	1,0854	1,0792	1,0776	1,0716	1,0617	1,0446	1,0293	1,0248	1,0179	1,0000
	JUROS	10,00	9,00	8,00	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL
OBS.
1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.