Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2646/2018

Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 30-10-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos algodão em pluma, algodão em caroço, caroço de algodão e feijão carioquinha.

PORTARIA 2.646 SAT, DE 26-10-2018
(DO-MS DE 29-10-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 30-10-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos algodão em pluma, algodão em caroço, caroço de algodão e feijão carioquinha.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos:
algodão em pluma, algodão em caroço, caroço de algodão e feijão carioquinha, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária