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Amazonas

Fazenda dispõe sobre o conhecimento de transporte

Resolução SEFAZ 26/2018

Foi introduzida modificação na Resolução 15 SEFAZ/2017, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.

04/11/2018 10:17:59

RESOLUÇÃO 26 SEFAZ, DE 23-10-2018
(DO-E SEFAZ-AM DE 30-10-2018)

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Credenciamento

Fazenda dispõe sobre o conhecimento de transporte
Foi introduzida modificação na Resolução 15 SEFAZ/2017, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar atividades econômicas às disposições da Resolução nº 0015/2017-GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Anexo Único da Resolução nº 0015/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

Lista de CNAE

CNAE	ATIVIDADE
4922-1/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana.
4922-1/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual.
4922-1/03	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional.
4924-8/00	Transporte escolar intermunicipal / Ônibus escolar intermunicipal.
4929-9/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.
4929-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
4929-9/99	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente.
5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.
5091-2/02	Transporte aquaviário de passageiros, intermunicipal.
5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos.
5099-8/99	Serviços combinados de transporte aquaviário de passageiros associado com os serviços de alojamento e alimentação.
5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular
8012-9/00	Atividades de transporte de valores.

”.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda