INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO DE REMESSAS EXPRESSAS – DRE-E
Utilização
DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSAS EXPRESSAS
Normas
IPI
ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL
Normas
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
Aplicação

A Instrução Normativa 551 SRF, de 22-6-2005, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1, de 23-6-2005, consolidou as regras que as empresas de transporte expresso internacional devem observar quando realizarem o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.
Essas novas regras entram em vigor a partir de 22-8-2005.
O referido Ato revogou a Instrução Normativa 122 SRF, de 11-1-2002 (Informativo 04/2002).