Maranhão
Estado institui feriado alusivo ao dia da Consciência Negra
Lei-MA 10747/2017
18/12/2017 11:16
1,4k acessos
Maranhão
Lei-MA 10747/2017
18/12/2017 11:16
1,4k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 574/2017
18/12/2017 11:12
453 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CFB 192/2017
18/12/2017 11:05
1,5k acessos
Amazonas
Decreto-AM 3900/2017
18/12/2017 10:52
570 acessos
Goiás
Lei-GO 19909/2017
18/12/2017 10:41
962 acessos
Goiás
Lei-GO 19906/2017
18/12/2017 10:31
509 acessos
Pará
Portaria SEFIN-PA 476/2017
18/12/2017 10:27
737 acessos
Goiás
Lei-GO 19902/2017
18/12/2017 10:18
332 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto Legislativo-MS 593/2017
18/12/2017 10:12
390 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 879/2017
18/12/2017 10:05
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2607/2017
18/12/2017 10:03
416 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CGeS 12/2017
18/12/2017 10:03
581 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 874/2017
18/12/2017 10:00
2,2k acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 38/2017
18/12/2017 09:58
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Minas Gerais
Decreto-MG 47308/2017
18/12/2017 09:48
546 acessos
Piauí
Comunicado SEFAZ-PI 5/2017
18/12/2017 09:29
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Legislação Comercial
Decreto 9242/2017
18/12/2017 09:27
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7815/2017
18/12/2017 08:31
575 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7813/2017
18/12/2017 08:29
587 acessos
Todos os Estados
Convênio 190/2017
18/12/2017 07:58
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São Paulo
Portaria CAT-SP 122/2017
18/12/2017 07:26
514 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 121/2017
18/12/2017 07:23
714 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 120/2017
18/12/2017 07:21
947 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 119/2017
18/12/2017 07:20
414 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 118/2017
18/12/2017 07:17
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Amazonas
Decreto-AM 3900/2017
17/12/2017 19:51
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Paraíba
Lei-PB 11031/2017
17/12/2017 19:45
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