Instrução Normativa SEFAZ 14/2005

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Instrução Normativa SEFAZ 14/2005

05/07/2005 07:17:54

INFORMAÇÃO

ICMS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF
Manual de Preenchimento

A seguir, transcrevemos o Manual de Orientação para preenchimento da DIEF, instituído pela Instrução Normativa 14, de 7-6-2005, publicada na página 60 do DO-CE de 14-6-2005, a qual já havíamos divulgado antecipadamente no Informativo 24 deste Colecionador, com omissão do Manual, tendo em vista que o mesmo não estava disponibilizado no site da SEFAZ-CE.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO
LAYOUT DO ARQUIVO MAGNÉTICO DA DIEF
MAIO/2005

O que é a DIEF?
A DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – foi criada com o objetivo de consolidar várias informações a serem prestadas pelo contribuinte em um só documento.
A declaração deverá ser entregue por todos os contribuintes do Estado, com periodicidade mensal ou anual dependendo do seu regime de recolhimento.
O manual aqui apresentado objetiva facilitar o preenchimento das informações constantes da DIEF, como também esclarecer as dúvidas e correções das mensagens de erro que ocorram no processo de validação e por desenvolvedores que desejarem criar o arquivo diretamente em seus sistemas de escrituração fiscal.

INSTRUÇÕES

Para um melhor entendimento acerca da formatação do arquivo, do preenchimento dos registros e dos campos, leia atentamente essas instruções a seguir:
2.1. Estrutura do arquivo magnético é definida em blocos:
a) O arquivo magnético deverá conter informações de um único período de apuração do ICMS (mensal);
b) O arquivo magnético inicia do Registro Tipo EMP e encerra-se no Registro Tipo FIM. Assim fica definido um bloco de contribuinte. Todas as linhas compreendidas entre estes dois registros referem-se ao contribuinte identificado no início do bloco;
c) Um bloco de documento fiscal inicia-se com um Registro Tipo DOC ou CFC identificando o modelo do documento fiscal, e cada documento encerra-se com um Registro Tipo TOT. O Arquivo poderá conter vários documentos fiscais por bloco de contribuinte. Todas as linhas compreendidas entre um bloco de documento fiscal referem-se ao documento identificado no início do bloco;
2.2. Exemplos e informações adicionais acerca dos Registros:

Nº	Nome do Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.		Posição	Tipo
Esta coluna indica o Número Seqüencial do Campo do Registro.	Esta coluna indica a Denominação do Campo.	Esta coluna indica uma explicação sucinta acerca da geração do Campo.	Esta coluna indica o Preenchimento do Campo. Se estiver marcada com X será obrigatório e se estiver em branco será opcional.	Esta coluna indica a quantidade de caracteres de um Campo.	Esta coluna indica a quantidade de casas decimais de um Campo.	Posição inicial de um campo dentro da linha de Registro.	Posição final de um campo dentro da linha de Registro.	Indica o tipo de caracteres do campo N para numérico e C alfanumérico.

d) Os registros tipo PRD deverão estar agrupados;
e) Os registros tipo DCT deverão estar associados a um bloco do registro tipo DOC (todos os documentos). Estes registros serão exigidos apenas para o contribuinte que for o emissor do conhecimento de transporte (Transportadoras);
f) Os registros tipo ITE, REF, PAR e DCT detalharão os documentos fiscais a que se referem, podendo haver mais de uma ocorrência destes registros por bloco de documento fiscal.
2.3. Detalhes acerca dos campos dos registros e linhas:
a) O tamanho da linha é variável conforme o registro, constituída de caracteres ASCII, acrescidos de CR/LF (carriage return/line feed) ao final da linha;
b) Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero;
c) Os campos do tipo N (numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos, com posições não significativas zeradas. Exemplo: um preço de R$ 1.223,78 para ser armazenado em um campo numérico de tamanho 17,8 (9 inteiros e 8 decimais) ficará da seguinte forma “00000122378000000”.
d) A precisão decimal dos campos numéricos é identificada pela coluna Dec. (decimais), ficando a diferença entre a coluna Tamanho e Dec. para a quantidade de casas inteiras. Exemplo: Tamanho=13 e Dec=2 equivalendo a 11 inteiros com 2 casas decimais;
e) Os campos do tipo C (alfanuméricos) deverão estar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco excetuando-se os campos que contêm telefone;
f) Os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos somente com espaços em branco quando não for um campo obrigatório ou não se estiver sendo exigido;
g) Os campos que contêm telefone ou fax poderão ser preenchidos com até 4 dígitos para o DDD e até 8 dígitos para o número. Exemplo: um telefone de número (085) 255-1212 o resultado será “_085_2551212” onde o símbolo “_” identifica um espaço em branco. Um número (5085) 52551288; resultado será “508552551288”;
h) Campos que contêm a Unidade da Federação (UF) deverão ser preenchidos com a sigla em maiúsculo. Exemplo: CE, SP, RJ, PE, etc. Quando o remetente ou destinatário do documento for do exterior preencher este campo com a sigla “EX” (exterior);
i) Campos que contêm data deverão ser preenchidos no formato AAAAMMDD. Exemplo: data 28-1-2005 o resultado será “20050128”.
Registro tipo EMP
Estabelecimento inscrito no CGF
Obs.: Sempre inicia um bloco de informações de um contribuinte. É o primeiro registro do arquivo magnético e deve-se encerrar com o registro FIM.
Registro obrigatório, um registro para cada arquivo.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘EMP’	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	C
3	Raza	Nome ou Razão Social.	X	60		13	72	C
4	Regi	Código do regime de recolhimento do estabelecimento, conforme tabela de Regime de Recolhimento – vide tabela 04	X	2		73	74	N
5	Dini	Data início do período das informações fiscais. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		75	82	N
6	Dfin	Data final do período das informações fiscais. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		83	90	N
7	Dief	Código do tipo de DIEF, conforme tabela 01 de tipos de DIEF. Preencher com o número 1.	X	1		91	91	N
8	Fina	Finalidade das informações, vide tabela 03	X	2		92	93	N
9	Mtvo	Código do Motivo da declaração da DIEF, vide tabela 02	X	2		94	95	N
10	EIpi	Preencher com ‘S’ se o estabelecimento for contribuinte do IPI e com ‘N’, se não for.	X	1		96	96	C
11	ESub	Se é estabelecimento substituto nas operações de saída, preencher com ‘S’, se não é, preencher com ‘N’.	X	1		97	97	C
		Obs.: entende por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição na saídas de mercadorias em operações internas ou interestaduais.
12	Fdi	Preencher com ‘S’ se o estabelecimento for contribuinte do PROVIN-FDI e com ‘N’, se não for. Obs.: PROVIN-FDI	X	1		98	98	C
		Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial
13	Pfdi	Percentual FDI, conforme contrato mútuo ou termo de acordo		5	2	99	103	N
14	Vfdi	Vencimento FDI do ICMS, conforme contrato mútuo ou termo de acordo. Informar no formato AAAAMMDD.		8		104	111	N
15	Tran	Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SEFAZNET. Obs.: O referido código encontra-se em recibo de entrega. Trata-se do código utilizado para o cadastramento no sistema precedido por 1, 2 ou 3, caso se tenha utilizado um CGF, CNPJ ou CPF, respectivamente.	X	20		112	131	C
16	Emai	Endereço de correio eletrônico do estabelecimento.		50		132	181	C
17	Vers	Versão do Layout. Preencher com 200.	X	3		182	184	C

Registro tipo CTD
Contador
Obs.: Contém informações sobre o contador da empresa. Um registro por empresa.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘CTD’.	X	3		1	3	C
2	Id	Identificador do contabilista	X	14		4	17	C
3	TpId	Tipo de Identificador do contabilista, vide tabela 13	X	1		18	18	N
4	Nome	Nome ou razão social do contabilista.	X	40		19	58	C
5	CRC	Nº de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sem a máscara de preenchimento. Ex.: CRC igual a CE-123456/O-1 deverá ser preenchido como CE123456O1	X	15		59	73	C
6	Logr	Endereço.	X	40		74	113	C
7	Nume	Número.		5		114	118	C
8	Comp	Complemento.		20		119	138	C
9	Bair	Bairro.		15		139	153	C
10	CEP	Código de endereçamento postal.		8		154	161	N
11	Muni	Código do município conforme tabela do IBGE.	X	5		162	166	N
12	UF	Unidade da Federação do contabilista.	X	2		167	168	C
13	Emai	Endereço de correio eletrônico do contabilista.		50		169	218	C
14	Fone	Número do telefone para contato.		12		219	230	C
15	Fax	Número do fax para contato.		12		231	242	C

Registro tipo PRD
Produtos/Serviços
Obs.: Somente produtos ou serviços citados nos registros de documentos fiscais e inventário.
Um arquivo de DIEF pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘PRD’.	X	3		1	3	C
2	Codi	Código do produto ou serviço da forma como é armazenada no sistema do estabelecimento. Não pode haver reutilização de código.	X	30		4	33	C
3	Desc	Descrição do produto ou serviço.	X	60		34	93	C
4	Unid	Unidade do produto, vide tabela 20.	X	2		94	95	C
5	TpPr	Tipo do produto/serviço:	X	1		96	96	N
		1. Mercadoria
		2. Serviço com incidência de ICMS
		3. Serviço sem incidência de ICMS
6	NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul. Este campo é obrigatório para todos os estabelecimentos que recolhem IPI, ficando opcional para os demais estabelecimentos.		20		97	116	C

Registro tipo GNR
GNRE – Guia Nacional de Recolhimento Estadual.
Obs.: Registro obrigatório somente quando houver algum recolhimento de ICMS através de uma GNRE.
Pode conter nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘GNR’.	X	3		1	3	C
2	ES	Se recolhimento em favor do Estado do Ceará, preencher com ‘E’. Se em favor de outros Estados, preencher com ‘S’.	X	1		4	4	C
3	IeDe	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária do estabelecimento substituto tributário.		20		5	24	C
4	UfOr	Unidade da Federação de origem	X	2		25	26	C
5	Banc	Número do banco arrecadador.	X	4		27	30	C
6	Agen	Número da agência arrecadadora	X	5		31	35	C
7	Digi	Número do dígito da agência.		2		36	37	C
8	Aute	Número da autenticação mecânica do banco.	X	20		38	57	C
9	DRec	Data do recolhimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		58	65	N
10	CodR	Código da receita,vide tabela 19	X	6		66	71	N
11	Venc	Data do vencimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		72	79	N
12	Refe	Período de referência no formato ‘AAAAMM’.	X	6		80	85	N
13	VrPr	Valor principal.	X	13	2	86	98
14	Atua	Valor da atualização monetária.		13	2	99	111	N
15	Juro	Valor dos juros.		13	2	112	124	N
16	Mult	Valor da multa.		13	2	125	137	N
17	VrTo	Valor Total.	X	13	2	138	150	N
18	Conv	Número do Convênio ou Protocolo/Mercadorias. Preencher com o conteúdo do Campo 15 da GNRE		30		151	180	C

Registro tipo DOC: Todos os documentos
Exceto Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone
Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um documento fiscal. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.
Quando um documento fiscal possuir mais de um CFOP, lançá-lo tantos forem os CFOP existentes.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam.	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘CFC’.	X	3		1	3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela Operações.	X	2		4	5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, conforme tabela de Modelos Documentos Fiscais	X	2		6	7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		3		8	10	C
5	SubS	Subérie do documento fiscal		3		11	13	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais. Nos casos de ECF informar o COO – Contador de Ordem de Operação – da redução Z	X	10		14	23	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais. Repetir o número inicial, quando for somente um documento fiscal ou redução Z	X	10		24	33	N
8	NCxa	Número do Caixa. Obrigatório quando for ECF.		4		34	37	N
9	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		38	42	N
10	DEmi	Data da emissão do documento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		43	50	N
11	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		51	58	N
12	AIDF	Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Obrigatório para a nota de venda a consumidor e bilhetes de passagem. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento.		11		59	69	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05.		2		70	71	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		72	81	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		82	91	N

Registro tipo CFC
Cupons Fiscais, Nota de Venda a Consumidor, Bilhetes de Passagem e Contas de Energia Elétrica e Telefone
Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um ou intervalo de documentos fiscais. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DOC’.	X	3		1	3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela Operações	X	2		4	5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, vide tabela 21.	X	2		6	7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		3		8	10	C
5	Subs	Subsérie do documento fiscal.		3		11	13	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais.	X	10		14	23	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais.	X	10		24	33	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		34	38	N
9	DEmi	Data da emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		39	46	N
10	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		47	54	N
11	Fret	Tipo de Frete:		1		55	55	C
		1. CIF
		2. FOB Obs.: Somente para documentos fiscais com modelos 11, vide tabela 8, 9, 10 e 11, vide tabela 21.
12	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os documentos fiscais, autorizados pela SEFAZ. Obs: Obrigatório somente para documentos fiscais emitidos pelo próprio estabelecimento (nota fiscal de Entrada). Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento.		11		56	66	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05.		2		67	68	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		69	78	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		79	88	N

Registro tipo ITE
Itens de Produto do documento Fiscal, inclusive cupons fiscais e nota de venda a consumidor
Obs.: Registros referentes aos itens dos documentos fiscais. Um bloco de documento pode possuir nenhum ou vários registros, dependendo de legislação ou termo de acordo.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'ITE'	X	3		1	3	C
2	Item	Número seqüencial do item do documento fiscal iniciado por 0001.	X	4		4	7	N
3	Codi	Código do produto ou serviço do item. Deverá estar relacionado no registro PRD.	X	30		8	37	C
4	Qtde	Quantidade do produto considerando a unidade informada no registro PRD.	X	17	8	38	54	N
5	VrUn	Valor unitário do item, considerando a unidade informada no registro PRD.	X	15	6	55	69	N
6	CST	Código Situação Tributária para os documentos fiscais de saídas. Combinação das tabelas 16 e 17, exceto no caso do documento fiscal ser cupom, quando deve ser preenchido, vide tabela 18.		3		70	72	C
7	BCIc	Valor da base de cálculo do ICMS Normal.		13	2	73	85	N
8	ICMS	Valor do ICMS Normal.		13	2	86	98	N
9	BCSu	Valor da base de cálculo referente a substituição tributária.		13	2	99	111	N
10	ICSu	Valor do ICMS referente a substituição tributária.		13	2	112	124	N
11	CVF	Código Valor Fiscal do ICMS, vide tabela 15. Apenas nos documentos fiscais de entrada.		2		125	126	N
12	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	127	139	N
13	IIPI	Valor de isentas referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	140	152	N
14	OIPI	Valor de Outras referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	153	165	N
15	IPI	Valor do Imposto sobre Produtos Industrializados. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados), bem como os demais estabelecimentos, quando do recebimento de mercadorias sujeitos ao IPI.		13	2	166	178	N
16	CVFI	Código do valor fiscal do IPI referente às entradas vide tabela 15. Apenas nos Documentos Fiscais de Entrada.		2		179	180	N
17	Desc	Valor de descontos aplicados no item.		15	6	181	195	N
18	Acre	Valor de acréscimos aplicados no item.		15	6	196	210	N

Registro tipo DCT
Detalhe do conhecimento de transporte
Obs.: Obrigatório para o emitente quando o modelo citado no registro DOC (campo 3) for 8, 9, 10 ou 11, vide tabela 21.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo “DCT”.	X	3		1	3	C
2	MuCo	Código da tabela do IBGE do município de coleta/início do serviço.	X	5		4	8	N
3	UfCo	UF de coleta/início do serviço. Sigla deve existir na tabela de Unidades da Federação.	X	2		9	10	C
4	MuEn	Código da tabela do IBGE do município de entrega/destino do serviço.	X	5		11	15	N
5	UFEn	UF de entrega/destino do serviço. Sigla deve existir na tabela de Unidades da Federação.	X	2		16	17	C
6	Qtde	Quantidade das mercadorias.	X	13	2	18	30	N
7	Unid	Unidade de transporte: 1. KG (Quilograma) 2. M3 (metro cúbico) ou L (litro).		1		31	31	C

Registro tipo PAR
Participante do Documento Fiscal
Obs.: Este registro especifica os participantes indicados em um documento fiscal.
Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal, dependendo da situação.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘PAR’.	X	3		1	3	C
2	Cond	Condição do participante informado no documento, vide tabela 12.	X	2		4	5	N
3	CNPJ	CNPJ ou CPF do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, informar o campo em branco.		14		6	19	C
4	CGF	Inscrição Estadual do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, informar o campo em branco.		20		20	39	C
5	Nome	Nome ou Razão Social.	X	60		40	99	C
6	UF	Sigla deve existir na tabela de Unidades da Federação. Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM,.... e EX quando a parte for do exterior.	X	2		100	101	C
7	Sufr	Inscrição na SUFRAMA. Deverá ser informada nas saídas para a Zona Franca de Manaus		14		102	115	N

Registro tipo REF
Documentos Fiscais Referidos
Obs.: Informar os bilhetes de passagem em caso de RMD, número do Cupom Fiscal em caso de acobertamento e número das notas filhas para Nota Englobadora de venda fora do estabelecimento.
Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘REF’.	X	3		1	3	C
2	Mode	Código do modelo do documento, vide tabela 21.	X	2		4	5	C
3	Seri	Série do documento fiscal.		3		6	8	C
4	SubS	Sub-série do documento fiscal.		3		9	11	C
5	NumI	Número inicial do documento fiscal.	X	10		12	21	N
6	NumF	Número final do documento fiscal. Repetir o Número Inicial quando o intervalo for somente um documento fiscal.	X	10		22	31	N
7	Refe	Código do motivo da referência, vide tabela 14.	X	2		32	33	N
8	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento.		11		34	44	N
9	Obs	Texto de observação. Obrigatório quando código do motivo for 99.		100		45	144	C
10	Disp	Tipo de dispositivo autorizado pelo Fisco, vide tabela 05.	X	2		145	146	N
11	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		147	156	N
12	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		157	166	N

Registro tipo TOT
Totalizador e Fechamento do Documento Fiscal
Obs.: Identifica o encerramento de um bloco de documento fiscal. Possui um registro por bloco de documento fiscal.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘TOT’.	X	3		1	3	C
2	VrPr	Valor total dos produtos ou serviços.		13	2	4	16	N
3	Fret	Valor do frete indicado no documento fiscal. Informar o valor se indicado na Nota Fiscal.		13	2	17	29	N
4	Desp	Valor de outras despesas acessórias indicadas no documento fiscal.		13	2	30	42	N
5	Desc	Valor de desconto indicado no documento fiscal. Se foram dados descontos aos itens e ao total do documento, somá-los neste campo.		13	2	43	55	N
6	VrDo	Valor total do documento fiscal computados todos os acréscimos ou decréscimos.		13	2	56	68	N
7	Reti	Valor do ICMS Retido, informado no documento fiscal de entrada, quando ocorrer retenção do ICMS substituição pelo fornecedor, ou quando recolhido através de GNRE.		13	2	69	81	N
8	BCIc	Valor total da base de cálculo do ICMS.		13	2	82	94	N
9	ICMS	Valor total do ICMS. Em caso de EPP, não informar nas saídas.		13	2	95	107	N
10	Isen	Valor total de Isentas ou não Tributadas.		13	2	108	120	N
11	Outr	Valor total de Outras.		13	2	121	133	N
12	BCSu	Valor total da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária.		13	2	134	146	N
13	ICSu	Valor total do ICMS Substituição Tributária de responsabilidade do declarante.		13	2	147	159	N
14	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI.		13	2	160	172	N
15	IsIp	Valor de isentas e não tributadas referente ao IPI.		13	2	173	185	N
16	OuIp	Valor outros referente ao IPI.		13	2	186	198	N
17	IPI	Valor do IPI.		13	2	199	211	N
18	Segu	Valor do seguro indicado no documento fiscal.		13	2	212	224	N

Registro Tipo LEX
Lançamento extemporâneo (valores não lançados em exercícios anteriores)
Obs.: Registro opcional. Informar somente quando houver lançamento de valores a serem feitos referentes a exercícios anteriores ao atual.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘LEX’.	X	3		1	3	C
2	Peri	Período de referência no formato AAAAMM, onde AAAA é o ano e MM é o mês.	X	6		4	9	N
3	Valo	Valor da operação.	X	13	2	10	22	N

Registro Tipo OCR
Outros Créditos
Obs.: Relaciona os Outros Créditos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Crédito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘OCR’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie do crédito, vide tabela 08.	X	2		4	5	N
3	Cred	Valor do crédito.	X	13	2	6	18	N
4	DsOC	Descrição de outro crédito. Se foi usado o código 91, especificar.		100		19	118	C

Registro tipo DAE
Documentos de Arrecadação Estadual de débitos a serem restituídos
Obs.: Obrigatório quando houver outros créditos, referente ao código 06 da tabela 08.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DAE’.	X	3		1	3	C
2	Nume	Número do Documento de Arrecadação.	X	15		4	18	N
3	Valo	Valor recolhido.	X	13	2	19	31	N

Registro Tipo ODB
Outros Débitos
Obs.: Relaciona os Outros Débitos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Débito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘ODB’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie do débito, vide tabela 09.	X	2		4	5	N
3	Debi	Valor do débito	X	13	2	6	18	N

Registro tipo IDA
Inscrições na Dívida Ativa a serem compensadas
Obs.: Obrigatório quando o código for 04 da tabela 09.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘IDA’.	X	3		1	3	C
2	Nume	Número da inscrição na dívida ativa	X	15		4	18	N
3	Valo	Valor a ser compensado para a inscrição	X	13	2	19	31	N

Registro tipo DED
Deduções
Obs.: Relaciona os tipos de Deduções utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Dedução utilizada. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DED’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie de dedução, vide tabela 10.	X	2		4	5	N
3	Dedu	Valor da dedução	X	13	2	6	18	N

Registro tipo DCE
Documentos cancelados, Mapas Resumo de ECF e outros documentos autorizados por AIDF
Obs.: Informar quando houver emissão de documentos fiscais autorizados pelo Fisco, mas não obrigados a escrituração e documentos fiscais cancelados.
Informar nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DCE’.	X	3		1	3	C
2	Disp	Espécie de dispositivo autorizado, vide tabela 05.	X	2		4		N
3	Situ	Situação dos documentos, vide tabela 06.	X	1		6	6	N
4	NumI	Número inicial dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05	X	10		7	16	N
5	NumF	Número final dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05	X	10		17	26	N
6	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado,obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		27	36	N
7	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		37	46	N
8	Mode	Modelo dos documentos fiscais autorizados, vide tabela 21.	X	2		47	48	C
9	Seri	Série dos documentos fiscais autorizados		3		49	51	C
10	Subs	Subsérie dos documentos fiscais autorizados		3		52	54	C
11	AIDF	Número da AIDF dos documentos fiscais autorizados. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento.	X	11		55	65	N

Registro tipo VIR
Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados
Obs.: Informar quando o contribuinte for credenciado para postergar o pagamento do imposto em operações interestaduais.
Um contribuinte pode possuir nenhum ou um registro por contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘VIR’.	X	3		1	3	C
2	Ante	Valor do ICMS antecipado a recolher		13	2	4	16	N
3	Dife	Valor do ICMS Diferencial de Alíquota a recolher		13	2	17	29	N
4	Subs	Valor do ICMS Substituição Tributária nas entradas a recolher		13	2	30	42	N

Registro tipo PRI
Operações com produtos primários e regimes especiais
Obs.: Informar quando houver aquisição de produto primário de fornecedores sem organização administrativa ou para empresas de transporte, comunicação, telecomunicação, energia elétrica e distribuição de água.
Um contribuinte pode possuir nenhum ou vários registros.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘PRI’.	X	3		1	3	C
2	Muni	Código do município das aquisições de mercadorias ou fornecimento de mercadorias e serviços (onde ocorreu o fato gerador).	X	5		4	8	N
3	VrAq	Valor das aquisições de mercadorias e serviços.	X	13	2	9	21	N

Registro tipo STB
Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher
Obs.: Um contribuinte pode possuir nenhum ou vários registros.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘STB’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código do tipo de ICMS-ST a recolher, conforme a tabela 22.	X	2		4	5	N
3	VrDc	Valor declarado	X	13	2	6	18	N

Registro tipo FIM
Final das informações do contribuinte
Obs.: Encerra um bloco de contribuinte e o arquivo de DIEF.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘FIM’.	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição Estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	N
3	linh	Número de linhas do contribuinte.	X	10		13	22	N

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento Normal

Registro tipo EMP	início de bloco
Registro tipo CTD
Registro tipo PRD
Registro tipo GNR
Registro tipo DOC ou CFC	início de bloco
Registro tipo ITE
Registro tipo DCT
Registro tipo PAR
Registro tipo REF
Registro tipo TOT	fim de bloco
Registro Tipo LEX
Registro tipo OCR
Registro tipo DAE
Registro tipo ODB
Registro tipo IDA
Registro tipo DED
Registro tipo DCE
Registro tipo VIR
Registro tipo STB
Registro tipo PRI
Registro tipo FIM	fim de bloco

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento EPP

Registro tipo EMP	início de bloco
Registro tipo CTD
Registro tipo PRD
Registro tipo GNR
Registro tipo DOC ou CFC	início de bloco
Registro tipo DCT
Registro tipo PAR
Registro tipo REF
Registro tipo TOT	fim de bloco
Registro Tipo LEX
Registro tipo OCR
Registro tipo DAE
Registro tipo ODB
Registro tipo IDA
Registro tipo DCE
Registro tipo VIR
Registro tipo STB
Registro tipo PRI
Registro tipo FIM	fim de bloco

Registro tipo EMP
Estabelecimento inscrito no CGF
Obs.: Sempre inicia um bloco de informações de um contribuinte. É o primeiro registro do arquivo magnético e deve se encerrar com o registro FIM.
Registro obrigatório, um registro para cada arquivo.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘EMP’.	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	C
3	Raza	Nome ou Razão Social.	X	60		13	72	C
4	Regi	Código do regime de recolhimento do estabelecimento, conforme tabela de Regime de Recolhimento – vide tabela 04.	X	2		73	74	N
5	DIni	Data do Inventário. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		75	82	N
6	DFin	Repetir o valor do campo DIni. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		83	90	N
7	Dief	Código do tipo de DIEF, conforme tabela de tipos de DIEF. Preencher com o número 3 (inventário).	X	1		91	91	N
8	Fina	Finalidade das informações, vide tabela 03	X	2		92	93	N
9	Mtvo	Código do Motivo da declaração da DIEF, vide tabela 23.	X	2		94	95	N
10	EIpi	Preencher com ‘S’ se o estabelecimento for contribuinte do IPI e com ‘N’, se não for.	X	1		96	96	C
11	ESub	Se é estabelecimento substituto nas operações de saída, preencher com ‘S’, se não é, preencher com ‘N’. Obs.: entende-se por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição na saídas de mercadorias em operações internas ou interestaduais.	X	1		97	97	C
12	Fdi	Preencher com ‘S’ se o estabelecimento for contribuinte do PROVIN-FDI e com ‘N’, se não for. Obs.: PROVIN-FDI – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial.	X	1		98	98	C
13	Pfdi	Percentual FDI, conforme contrato mútuo ou termo de acordo.		5	2	99	103	N
14	Vfdi	Vencimento FDI do ICMS conforme contrato mútuo ou termo de acordo. Informar no formato AAAAMMDD.		8		104	111	N
15	Tran	Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SEFAZNET. Obs.: O referido código encontra-se em recibo de entrega. Trata-se do código utilizado para o cadastramento no sistema precedido por 1, 2 ou 3, caso se tenha utilizado um CGF, CNPJ ou CPF, respectivamente.	X	20		112	131	C
16	Emai	Endereço de correio eletrônico do estabelecimento.		50		132	181	C
17	Vers	Versão do layout. Preencher com 200.	X	3		182	184	C

Registro tipo CTD – Contador
Contador
Obs.: Contém informações sobre o contador da empresa. Um registro por empresa.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘CTD’.	X	3		1	3	C
2	Id	Identificador do contabilista.	X	14		4	17	C
3	TpId	Tipo de Identificador do contabilista, vide tabela 13.	X	1		18	18	N
4	Nome	Nome ou razão social do contabilista.	X	40		19	58	C
5	CRC	Nº de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sem a máscara de preenchimento. Ex.: CRC igual a CE-123456/O-1 deverá ser preenchido como CE123456O1.	X	15		59	73	C
6	Logr	Endereço.	X	40		74	113	C
7	Nume	Número.		5		114	118	C
8	Comp	Complemento.		20		119	138	C
9	Bair	Bairro.		15		139	153	C
10	CEP	Código de endereçamento postal.		8		154	161	N
11	Muni	Código do município conforme tabela do IBGE.	X	5		162	166	N
12	UF	Unidade da Federação do contabilista.	X	2		167	168	C
13	Emai	Endereço de correio eletrônico do contabilista.		50		169	218	C
14	Fone	Número do telefone para contato.		12		219	230	C
15	Fax	Número do fax para contato.		12		231	242	C

Registro tipo EST
Registro de totalização do estoque
Obs.: Encerra um conjunto de registros de inventário.
Informar apenas um por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘EST’.	X	3		1	3	C
2	VEst	Valor total do estoque.		13	2	4	16	N

Registro tipo FIM
Final das informações do contribuinte
Obs.: Encerra um bloco de contribuinte e o arquivo de DIEF.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘FIM’.	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição Estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	N
3	linh	Número de linhas do arquivo.	X	10		13	22	N

Estrutura do arquivo de inventário.

Registro tipo EMP	Início de bloco
Registro tipo CTD
Registro tipo EST
Registro tipo FIM	Fim de bloco

01. TABELA TIPO DE DIEF

Código	Tipo de DIEF
1	Completa
3	Inventário

02. TABELA MOTIVO DA DECLARAÇÃO DE DIEF

Código	Motivo da Declaração de DIEF
01	Mensal
02	Anual
03	Baixa cadastral
04	Alteração de regime de recolhimento
05	Alteração de endereço
06	Alteração de sistemática de tributação
07	Fiscalização

03. TABELA FINALIDADES

Código	Finalidade
01	Normal (inclusão)
02	Retificação

04. TABELA REGIME DE RECOLHIMENTO

Código	Regime de Recolhimento
01	Normal
02	EPP
03	Microempresa
04	Microempresa Social
05	Regime especial
06	Regime outros

05. TABELA DISPOSITIVOS AUTORIZADOS

Código	Dispositivo
01	Blocos
02	Formulário contínuo
03	Formulário de segurança
04	Jogos soltos
05	ECF

06. TABELA SITUAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Código	Situação dos Documentos
1	Emitido
2	Cancelado

07. TABELA OPERAÇÕES

Código	Descrição da Operação
01	Entrada de mercadoria através de documento fiscal emitido pelo próprio contribuinte.
02	Entrada de mercadoria através de documento fiscal emitido por outro contribuinte ou através de Nota Fiscal avulsa (emitida pela SEFAZ-CE).
03	Saída de mercadoria.
05	Prestação de serviço sujeito ao ICMS.
11	Redução Z.
12	Serviço sujeito ao ISS.

08. TABELA OUTROS CRÉDITOS

Código	Espécie de Crédito
01	Crédito Presumido
02	Crédito Antecipado
03	Crédito Diferencial de Alíquota
04	Crédito Transferência de Crédito
05	Crédito bens de Ativo Imobilizado
06	Crédito Restituição de Indébito
07	Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade
08	Crédito ICMS Importação Diferido
09	Crédito decorrente de Auto de Infração
11	Estorno débito reversão de Reserva de Transferência
12	Saldo credor período anterior
13	Alteração de regime EPP/NL
14	Alteração de regime NL/EPP
15	Créditos extemporâneos
16	Saldo de ICMS Antecipado – EPP
91	Crédito Outros
92	Estorno Débito Outros

09. TABELA OUTROS DÉBITOS

Código	Espécie de Débito
01	Débito Reserva Transferência de Crédito
02	Débito Diferencial de Alíquota
03	Débito Transferência de Crédito
04	Débito compensação de Débitos na Dívida Ativa
06	Estorno crédito Saídas Isentas ou não tributadas
07	Estorno crédito bens de Ativo por Saídas não tributadas
08	Estorno crédito SUFRAMA
09	Estorno de Crédito de Bens do Ativo por Baixa
10	FECOP ICMS Normal
98	Débito Outros
99	Estornos crédito Outros

10. TABELA DEDUÇÕES

Código	Espécie de Dedução
01	Dedução referente ao FDI – provin
02	Dedução referente ao FECOP do ICMS Normal
03	Incentivo Fiscal

11. TABELA SITUAÇÃO DAS MERCADORIAS/PRODUTOS INVENTARIADOS

Código	Espécie de Débito
01	Mercadoria p/revenda
02	Matéria Prima
03	Produto em elaboração
04	Produto acabado
05	Material de acondicionamento e embalagem
06	Mercadoria recebida em consignação
07	Outras mercadorias ou produtos

12. TABELA CONDIÇÃO DO PARTICIPANTE

Código	Descrição da Condição
01	Emitente do documento fiscal
02	Remetente das mercadorias ou prestador de serviços – não emitente
03	Destinatário das mercadorias ou tomador de serviços
04	Consignatário das mercadorias
06	Consignante das mercadorias

13. TABELA IDENTIFICADORES

Código	Tipo de Identificador
1	Inscrição Estadual – IE (CGF)
2	CNPJ
3	CPF

14. TABELA MOTIVOS DE REFERÊNCIA

Código	Descrição do Motivo
4	Emissão de documento fiscal para acobertamento de cupom ECF
11	Globalização de vendas de mercadorias efetuadas fora do estabelecimento
13	Bilhetes de passagem incluídos em resumo movimento diário
99	Outras Situações

15. TABELA CÓDIGO VALOR FISCAL

Código	Descrição da Operação de Entrada
1	Operações com crédito do imposto
2	Operações sem crédito do imposto – Isentas ou não tributadas
3	Operações sem crédito do imposto – Outras

16. TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – A

Código	Descrição da Origem
0	Nacional
1	Estrangeira – importação direta
2	Estrangeira – adquirida no mercado interno

17. TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – B

Código	Descrição do Tipo de Tributação
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária
20	Tributada com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS de Substituição Tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária

18. TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA P/CUPOM FISCAL

Código	Descrição da Situação Tributária para ECF
T17	Tributada integralmente com 17%
T07	Tributada com redução de base de cálculo de 58,82% equivalendo a uma alíquota efetiva de 7%
T12	Tributada integralmente com alíquota de 12%
T25	Tributada integralmente com alíquota de 25%
TR	Tributação com redução de base de cálculo
I	Isenta ou não tributada
F	ICMS Substituição
N	Não Incidência

19. TABELA RECEITAS DA GNRE

Código	Descrição das Receitas para GNRE
10001-3	ICMS Comunicação
10002-1	ICMS Energia Elétrica
10003-0	ICMS Transporte
10004-8	ICMS Substituição Tributária por apuração
10005-6	ICMS Importação
10006-4	ICMS Autuação Fiscal
10007-2	Parcelamento
10009-9	ICMS Substituição por operação
15001-0	Dívida Ativa
50001-1	Multa p/Infração e Obrigação Acessória
60001-6	Taxa

20. TABELA DE UNIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO

Código	Espécie de Débito
UN	Unidade
KG	Quilograma
LT	Litro
MT	Metro linear
M2	Metro quadrado
M3	Metro cúbico
KW	Quilowatt hora
PR	Par

21. TABELA MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

Código	Nome do Documento Fiscal
1	Nota Fiscal – modelos 1
1A	Nota Fiscal – modelos 1A
2	Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2
4	Nota Fiscal de Produtor – modelo 4
6	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica – modelo 6
7	Nota Fiscal de Serviço de Transporte – modelo 7
8	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – modelo 8
9	Conhecimento de Transporte Aqüaviário de Cargas – modelo 9
10	Conhecimento Aéreo – modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário – modelo 13
14	Bilhete de Passagem Aqüaviário – modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem – modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário – modelo 16
17	Despacho de Transporte – modelo 17
18	Resumo de Movimento Diário – modelo 18
20	Ordem de Coleta de Cargas – modelo 20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação – modelo 21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação – modelo 22
23	Guia Nacional de Recolhimento de Trib. Estaduais (GNRE) – modelo 23
24	Autorização de Carregamento e Transporte – modelo 24
25	Manifesto de Carga – modelo 25
36	Nota Fiscal Avulsa
37	Cupom Fiscal – ECF
38	Mapa Resumo – ECF
39	Conhecimento de Transporte Avulso
96	Nota Fiscal Fatura

22. TABELA DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E FECOP-ICMS-ST A RECOLHER

Código	Espécie de Débito
01	ICMS-ST a recolher das entradas internas
02	Valor do FECOP-ICMS-ST das saídas internas
03	ICMS-ST a recolher das saídas internas
04	Valor do FECOP-ICMS-ST das entradas interestaduais
05	ICMS-ST a recolher das saídas interestaduais

23. TABELA MOTIVO DA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO

Código	Motivo da Declaração de Inventário
04	Alteração de regime de recolhimento
05	Alteração de endereço
06	Alteração de sistemática de tributação
07	Fiscalização
08	Estoque inicial por início da atividade
09	Estoque final

CONTEÚDO Legislações

Instrução Normativa SEFAZ 14/2005

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