DECRETO 5.468, DE 15-6-2005
(DO-U DE 16-6-2005)

IPI
ALÍQUOTA – TABELA DE INCIDÊNCIA – TIPI
Alteração

Modifica as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos relacionados nos Decretos 4.955, de 15-1-2004 (Informativo 02/2004) e 5.173, de 6-8-2004 (Informativo 32/2004), bem como suprime “Ex” constantes da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto 4.542, de 26-12-2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos relacionados no inciso I do parágrafo único do artigo 1º e no Anexo do Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004, com a alteração promovida pelo Decreto nº 5.173, de 6 de agosto de 2004.
Art. 2º – Ficam reduzidas para quatro por cento as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos relacionados no artigo 2º do Decreto nº 4.955, de 2004, com a alteração promovida pelo Decreto nº 5.173, de 2004.
Art. 3º – Ficam suprimidos os “Ex” constantes da Tabela de Incidência do IPI, a seguir relacionados:

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Antonio Palocci Filho)