Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 29 SGAF, DE 8-6-2005
– Ainda não Publicada no D. Oficial –
ICMS
AÇÚCAR
Pauta Fiscal
Modifica os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 14-6-2005.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 1 SGAF,
de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “Açúcar”
do Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril
de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único
desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a
partir de 14 de junho de 2005. (José Artur Mascarenhas da Silva –
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO |
PREÇO |
| AGRICULTURA |
||||
| AÇÚCAR |
||||
| 21790 |
Açúcar cristal especial – nf usina – sc 50 kg |
SC |
24,27 |
24,27 |
| 21782 |
Açúcar cristal especial extra – nf usina – sc 50 kg |
SC |
24,78 |
24,78 |
| 21811 |
Açúcar cristal standard – nf usina – sc 50 kg |
SC |
21,72 |
21,72 |
| 21809 |
Açúcar cristal superior – nf usina – sc 50 kg |
SC |
22,72 |
22,72 |
| 21824 |
Açúcar refinado – nf usina – sc 50 kg |
SC |
26,51 |
26,51 |
| 24207 |
Açúcar cristal especial – nf usina – fd 30 kg |
FD |
17,06 |
17,06 |
| 23058 |
Açúcar cristal especial extra – nf usina – fd 30 kg |
FD |
17,37 |
17,37 |
| 23184 |
Açúcar cristal superior – nf usina – fd 30 kg |
FD |
17,75 |
17,75 |
| 21846 |
Açúcar cristal especial – fd 30 kg – atacado |
FD |
20,43 |
20,43 |
| 21861 |
Açúcar cristal standard – fd 30 kg – atacado |
FD |
20,43 |
20,43 |
| 21833 |
Açúcar cristal especial extra – fd 30 kg – atacado |
FD |
23,50 |
23,50 |
| 21859 |
Açúcar cristal superior – fd 30 kg – atacado |
FD |
20,43 |
20,43 |
| 26542 |
Açúcar refinado – fd 10 kg – atacado |
FD |
8,88 |
8,88 |
| 21896 |
Açúcar cristal especial – sc 50 kg – atacado |
SC |
31,15 |
31,15 |
| 21883 |
Açúcar cristal especial extra – sc 50 kg – atacado |
SC |
31,76 |
31,76 |
| 21917 |
Açúcar cristal standard – sc 50 kg – atacado |
SC |
31,15 |
31,15 |
| 21904 |
Açúcar cristal superior – sc 50 kg – atacado |
SC |
31,15 |
31,15 |
| 21920 |
Açúcar refinado – sc 50 kg – atacado |
SC |
41,98 |
41,98 |
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