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Goiás

Instrução Normativa SGAF 29/2005

05/07/2005 07:17:41

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SGAF, DE 8-6-2005
– Ainda não Publicada no D. Oficial –

ICMS
AÇÚCAR
Pauta Fiscal

Modifica os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 14-6-2005.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “Açúcar” do Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de junho de 2005. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

AÇÚCAR

     

21790

Açúcar cristal especial – nf usina – sc 50 kg

SC

24,27

24,27

21782

Açúcar cristal especial extra – nf usina – sc 50 kg

SC

24,78

24,78

21811

Açúcar cristal standard – nf usina – sc 50 kg

SC

21,72

21,72

21809

Açúcar cristal superior – nf usina – sc 50 kg

SC

22,72

22,72

21824

Açúcar refinado – nf usina – sc 50 kg

SC

26,51

26,51

24207

Açúcar cristal especial – nf usina – fd 30 kg

FD

17,06

17,06

23058

Açúcar cristal especial extra – nf usina – fd 30 kg

FD

17,37

17,37

23184

Açúcar cristal superior – nf usina – fd 30 kg

FD

17,75

17,75

21846

Açúcar cristal especial – fd 30 kg – atacado

FD

20,43

20,43

21861

Açúcar cristal standard – fd 30 kg – atacado

FD

20,43

20,43

21833

Açúcar cristal especial extra – fd 30 kg – atacado

FD

23,50

23,50

21859

Açúcar cristal superior – fd 30 kg – atacado

FD

20,43

20,43

26542

Açúcar refinado – fd 10 kg – atacado

FD

8,88

8,88

21896

Açúcar cristal especial – sc 50 kg – atacado

SC

31,15

31,15

21883

Açúcar cristal especial extra – sc 50 kg – atacado

SC

31,76

31,76

21917

Açúcar cristal standard – sc 50 kg – atacado

SC

31,15

31,15

21904

Açúcar cristal superior – sc 50 kg – atacado

SC

31,15

31,15

21920

Açúcar refinado – sc 50 kg – atacado

SC

41,98

41,98

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