Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 13 SEFAZ, DE 1-6-2005
(DO-CE DE 7-6-2005)
ICMS
GADO
Pauta Fiscal
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Estabelece a base de cálculo, determinando regras para cobrança
do ICMS com os produtos que especifica, bem como fixa valores para efeito de
recolhimento do imposto nas operações com gado bovino e suíno,
com efeitos financeiros a partir de 6-6-2005.
Revogação das Instruções Normativas SEFAZ 53, de 27-12-2002
(Informativo 04/2003), 27, de 5-11-2003 (Informativo 46/2003), 26, de 12-8-2004
(Informativo 33/2004), e 29, de 31-8-2004 (Informativo 36/2004).
DESTAQUES
Fixados novos valores para efeito de recolhimento do ICMS nas operações com gado bovino e suíno, bem como para fins de base de cálculo de produtos especificados
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de
1996, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º Ficam determinados, na forma indicada no Anexo Único
desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de
cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações
realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.
Art. 2º Os valores referentes ao item gado, constantes
do item 11 do Anexo Único desta Instrução Normativa, referem-se
a imposto a pagar, e não à base de cálculo.
Art. 3º Os produtos cerâmicos, constantes do item 17, quando
transportados por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovado,
poderão ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).
Art. 4º Nas operações interestaduais realizadas com produtos
cerâmicos, o valor correspondente à prestação de serviço
de transporte (FRETE) deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta
por cento) dos valores constantes no Anexo Único da Instrução
Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre
a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 5º Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas
por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção
ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por
cento).
Art. 6º Nas operações para outros Estados, será acrescido
o percentual de 20% (vinte por cento) ao valor do produto constante no item
05.03 do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 7º Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos
das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor
da operação, quando este for superior àquele.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 6 de
junho de 2005.
Art. 9º Ficam revogadas as Instruções Normativas nos
53/2002, 27/2003, 26/2004 e 29/2004. (José Maria Martins Mendes
Secretário da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2005
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR PAUTA |
04. CERA DE ABELHA |
KG |
4,20 |
05. CEREAIS E OUTROS |
||
05.01. ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO |
SC 60 KG |
40,00 |
05.02. ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO |
SC 60 KG |
52,00 |
05.03. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ |
SC 60 KG |
40,00 |
05.04. ARROZ COM CASCA |
KG |
0,40 |
05.05. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60 KG |
48,00 |
05.06. CAFÉ EM GRÃO |
SC 60 KG |
160,00 |
05.08. FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 50 KG |
30,00 |
05.12. FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60 KG |
70,00 |
05.14. FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60 KG |
80,00 |
05.17. GOMA DE MANDIOCA |
SC 60 KG |
54,00 |
05.19. MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA |
KG |
1,20 |
05.21. FÉCULA DE MANDIOCA |
SC 50 KG |
44,00 |
06. COCOS |
||
06.01. COCO BABAÇU |
KG |
0,20 |
06.02. COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
0,50 |
06.04. AMÊNDOA DE BABAÇU |
KG |
0,40 |
08. DIVERSOS |
||
08.03. CAL EM PÓ |
TON/M3 |
50,00 |
08.04. CAL EM PEDRA |
TON/M3 |
60,00 |
08.07. CARVÃO VEGETAL |
KG |
0,10 |
10. FUMO ALÍQUOTA DE 27% |
||
10.01. EM CORDA (DE ALAGOAS) |
KG |
6,00 |
10.02. EM CORDA (DE SERGIPE) |
KG |
5,00 |
10.03. PICADO (EMPACOTADO DE OUTORS ESTADOS) ICMS LÍQUIDO A RECOLHER |
KG |
1,00 |
11. GADO ICMS A PAGAR |
||
11.01. BOVINO ORIUNDO DO ESTADO |
CABEÇA |
7,60 |
11.02. BOVINO EM PÉ DESTINADO A OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
7,60 |
11.07. BOVINO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
32,20 |
11.08. BOVINO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS INTEIRAS) |
KG |
0,10 |
11.09. CARNES BOVINAS ESPECIAIS, ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS (FILÉ, PICANHA E CARNE-DE-SOL) |
KG |
0,25 |
11.10. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO BOVINO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS |
KG |
0,05 |
11.13. OUTRAS CARNES BOVINAS DESOSSADAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS |
KG |
0,12 |
11.14. SUÍNO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
13,80 |
11.15. SUÍNO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS) |
KG |
0,20 |
11.16. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO SUÍNO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS |
KG |
0,06 |
11.17. CARNES SUÍNAS (FILÉ, PERNIL, CARRER., LOMB.,COSTELINHA) ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS |
KG |
0,25 |
11.18. TOUCINHO (SALGADO, FRESCO, DEFUMADO) ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS) |
KG |
0,09 |
11.19. CARNE MOÍDA BOVINA CONGELADA ORIUNDA DE OUTROS ESTADOS |
KG |
0,36 |
12. GARRAFA E LITRO |
||
12.02. GARRAFA VAZIA (290/350 ML) |
UNIDADE |
0,15 |
12.03. GARRAFA VAZIA (500 ML) |
UNIDADE |
0,12 |
12.04. GARRAFA VAZIA (600 ML) |
UNIDADE |
0,12 |
12.05. LITRO VAZIO (BRANCO) |
UNIDADE |
0,12 |
12.06. LITRO VAZIO (ESCURO) |
UNIDADE |
0,12 |
15. PAPEL, PAPELÃO E APARAS NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS: |
||
15.01. PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO) |
TONELADA |
40,00 |
15.02. APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL) |
TONELADA |
70,00 |
15.03. APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA) |
TONELADA |
40,00 |
15.04. APARAS MISTAS (DE TERCEIRA) |
TONELADA |
40,00 |
16. PESCADO NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS |
||
16.01. SIRIGADO, ATUM E BADEJO |
KG |
6,00 |
16.02. ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA |
KG |
5,50 |
16.03. ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO |
KG |
4,00 |
16.04. BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA |
KG |
3,00 |
16.05. AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, ALBACORA, XARÉU |
KG |
2,00 |
16.06. ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª |
KG |
0,50 |
16.07. PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE |
KG |
0,40 |
17. PRODUTOS CERÂMICOS |
||
17.01. COMBOGO DE CERÂMICA, TIPOS DIVERSOS |
MILHEIRO |
162,00 |
17.02. LAJE DE CERÂMICA PARA PLACA, TIPO H-8 |
MILHEIRO |
130,00 |
17.05. TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL |
MILHEIRO |
40,00 |
17.06. TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO |
MILHEIRO |
110,00 |
17.08. TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA |
MILHEIRO |
116,00 |
17.10. TIJOLO BRANCO |
MILHEIRO |
40,00 |
17.11. TIJOLO VERMELHO COMUM |
MILHEIRO |
30,00 |
17.12. TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART. (TIPO RUSSA) |
MILHEIRO |
82,00 |
17.13. TIJOLO VERMELHO COM 6/8 FUROS |
MILHEIRO |
73,00 |
17.14. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6 |
MILHEIRO |
100,00 |
17.15. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8 |
MILHEIRO |
130,00 |
17.17. TIJOLINHO EXTRUD. DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO |
MILHEIRO |
70,00 |
17.18. TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10x15x20 |
MILHEIRO |
60,00 |
17.19. TIJOLO LAMINADO |
MILHEIRO |
60,00 |
18. PRODUTOS DO MAR |
||
18.01. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
16,00 |
18.02. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
11,00 |
18.03. CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
8,00 |
18.04. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
11,00 |
18.05. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
8,00 |
18.06. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
6,00 |
18.07. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (GRANDE) |
KG |
10,00 |
18.08. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (MÉDIO) |
KG |
7,00 |
18.09. CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (PEQUENO) |
KG |
5,00 |
18.10. CAMARÃO FILÉ SETE BARBAS |
KG |
7,00 |
18.11. CAMARÃO PEQUENO ÁGUA DOCE TIPO SOSSEGO |
UNIDADE |
0,40 |
18.12. CARANGUEJO (ICMS LIQUIDO A RECOLHER NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS) |
KG |
0,09 |
18.13. CARNE DE CARANGUEJO |
KG |
7,00 |
18.14. LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA) |
KG |
50,00 |
18.15. LAGOSTA JAPONESA (CAUDA) |
KG |
30,00 |
18.16. LAGOSTA VERMELHA (CAUDA) |
KG |
65,00 |
18.17. LAGOSTA INTEIRA (COM CABEÇA) |
KG |
30,00 |
20. SACOS |
||
20.02. SACO DE JUTA (USADO) |
UNIDADE |
0,30 |
20.04. SACO DE PANO (USADO) |
UNIDADE |
0,60 |
20.06. SACO DE PLÁSTICO (USADO) |
UNIDADE |
0,30 |
21. SEMENTES E OUTROS |
||
21.03. ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
1,80 |
22. SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
||
22.01. ALUMÍNIO |
KG |
2,50 |
22.02. AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMANTADO |
KG |
2,50 |
22.03. BATERIA |
KG |
0,50 |
22.04. BRONZE |
KG |
3,50 |
22.05. CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
0,80 |
22.06. CHUMBO |
KG |
1,30 |
22.07. COBRE |
KG |
7,00 |
22.08. FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,30 |
22.09. LATÃO |
KG |
3,50 |
22.10. RADIADOR |
KG |
3,50 |
22.11. VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,10 |
22.12. ZINCO |
KG |
1,00 |
22.13. ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,40 |
22.14. PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
10,00 |
22.15. ANTIMÔNIO |
KG |
1,00 |
22.16. PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
15,00 |
22.17. LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
2,50 |
22.18. LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,30 |
22.19. VIDRO ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
27,00 |
22.20. AÇO INOXIDÁVEL IMANTADO |
KG |
1,00 |
22.23. SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS |
KG |
0,25 |
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