Foram introduzidas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, em especial com relação à substituição tributária e o FECOP, e no Decreto 16.956, de 23-12-2016, que regulamentou o FUNEF.
13/11/2018 13:09:39
DECRETO 17.989, DE 12-11-2018 (DO-PI DE 12-11-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Foram introduzidas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, em especial com relação à substituição tributária e o FECOP, e no Decreto 16.956, de 23-12-2016, que regulamentou o FUNEF.
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