INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 CAT, DE 22-11-2018
(DO-PE DE 23-11-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2018, modificação na Instrução Normativa 33 CAT, de 27-9-2018, que fixou a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária EstadualANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVACAT Nº 038 /2018“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018 | BEBIDAS QUENTES | BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
| TIPO | MARCA | |
| .................. | ................................... | ......................... |
| 6. Vodca | .................................... Grey Goose - 750 ml .................................... | ...................... 139,00 ...................... |
| .................. | .................................... | ....................... |
”
