PORTARIA 2.649 SAT, DE 20-11-2018
(DO-MS DE 21-11-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 22-11-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos soja em grãos e farelo de soja.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores dos seguintes produtos: soja em grãos e farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2649, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
CEREAIS
(PORTARIA/SAT nº 2649/2018 altera 2642/2018 com efeitos a partir de 22/11/2018)
SOJA INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR
(R$)
*AÇÃO
6212 SOJA EM GRAO - A GRANEL
(OPERACAO INTERNA) - 1KG - A
GRANEL
2 1,25 A
512 SOJA EM GRAO-ENSACADO-60KG
(OPERACAO INTERNA) - 1SC -
SACA
2 75,00 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR
(R$)
*AÇÃO
17625 SOJA EM GRAO - A GRANEL
(OPERACAO INTERESTADUAL) -
1KG - A GRANEL
3 1,53 A
17638 SOJA EM GRAO - ENSACADA
- 60KG (OPERACAO
INTERESTADUAL) - 1SC - SACA
3 91,80 A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA/SAT nº 2649/2018 altera 2633/2018 com efeitos a partir de 22/11/2018)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO
VRP
VALOR
(R$)
*AÇÃO
19987 FARELO DE SOJA - A GRANEL -
1KG - A GRANEL
2 1,30 A
19999 FARELO DE SOJA - A GRANEL -
1TON - A GRANEL
2 1.300,00 A
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO
INTERESTADUAL) - 1KG - A
GRANEL
3 1,48 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO
INTERESTADUAL) - 1TON - A
GRANEL
3 1.480,00 A
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
