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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 393/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

26/11/2018 10:54:27

PORTARIA 393 SEFAZ, DE 13-11-2018
(DO-MA DE 19-11-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Agua Adicionada de Sais San Sebastian

20.000 ml

1,00

Agua Adicionada de Sais San Sebastian

300 ml

0,38

Agua Adicionada de Sais San Sebastian

200 ml

0,31


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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