COMUNICADO 30 SERE, DE 26-11-2018
(DO-AL DE 27-11-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 16-11-2018, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 21, de 9-11-2018.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 19, de 9 de outubro de 2018, publicado no DOU em 10 de outubro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de dezembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): II - GASOLINA PREMIUM(R$/litro): III - DIESEL S10 (R$/litro): IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): V - GLP (R$/kg): VI - QAV (R$/litro): VII - AEHC (R$/litro): VIII - GNV (R$/m3) - | 4,8208; 4,9183; 3,9209; 3,8342; 5,2969; 3,0096; 3,3797; 3,1730. | |
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FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL em exercício