INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Indústrias Farmacêuticas
Regulamento Técnico
Transporte de
Produtos Farmacêuticos

As Resoluções ANVS 327, 328 e 329, de 22-7-99, publicadas, respectivamente, nas páginas 6, 14 e 16 do DO-U, Seção 1-E, de 26-7-99, instituem:
RESOLUÇÃO 327 ANVS – roteiro sucinto de inspeção a ser observado pelos órgãos de vigilância sanitária do SUS para indústria farmacêutica e indústrias produtoras de soluções parenterais de grande volume, para fins de Autorização de Funcionamento de empresa.
O referido ato estabelece, ainda, que ficam mantidas as normas previstas na Portaria 16 SVS, de 6-3-95 (Informativo 10/95).
RESOLUÇÃO 328 ANVS – o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias e o Roteiro de Inspeção para dispensação em farmácias e drogarias, a ser utilizado como norma de inspeção pelos órgãos de vigilância sanitária do SUS.
O referido ato determina, ainda, a todos os estabelecimentos abrangidos pelo Regulamento ora aprovado o cumprimento das diretrizes de Boas Práticas de Dispensação em farmácias e drogarias.
RESOLUÇÃO 329 ANVS – Roteiro de Inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos a ser observado pelos órgãos de vigilância sanitária em todo o território nacional.