INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produtos Saneantes Domissanitários

A Resolução 336 ANVS, de 22-7-99, publicada na página 40 do DO-U, Seção 1-E, de 23-7-99, e republicada no Diário Oficial de 30-7-99, estabelece que o Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, de Uso Domiciliar, Institucional e Profissional é efetuado levando-se em conta a avaliação e o gerenciamento do risco.
Entende-se por Produtos Saneantes Domissanitários mencionados anteriormente, as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, desodorização, odorização de ambientes domiciliares, coletivos e/ou públicos, para utilização por qualquer pessoa para fins domésticos, para aplicação ou manipulação por pessoas ou entidades especializadas para fins profissionais.
O referido ato revoga a Portaria 57 SVS, de 11-7-95 (Informativo 28/95).