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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 185/2018

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-12-2018.

28/11/2018 13:42:15

PORTARIA 185 SEFAZ, DE 22-11-2018
(DO-MT DE 27-11-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-12-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive dos inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de dezembro de 2018, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de dezembro de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 140,59 (cento e quarenta reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2018.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/12/2018 A 31/12/2018

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	C.M.	3,6815	3,6538	3,6359	3,6234	3,5948	3,5546	3,5391	3,4880	3,4326	3,4018	3,3890	3,3405
2001	JUROS	228,89	227,87	226,61	225,42	224,08	222,81	221,31	219,71	218,39	216,86	215,47	214,08
2002	C.M.	3,3154	3,3093	3,3032	3,2972	3,2937	3,2707	3,2347	3,1795	3,1156	3,0438	2,9655	2,8458
2002	JUROS	212,55	211,30	209,93	208,45	207,04	205,71	204,17	202,73	201,35	199,70	198,16	196,42
2003	C.M.	2,6887	2,6180	2,5624	2,5224	2,4812	2,4711	2,4877	2,5051	2,5100	2,4947	2,4686	2,4579
2003	JUROS	194,45	192,62	190,84	188,97	187,00	186,00	185,00	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00
2004	C.M.	2,4462	2,4317	2,4124	2,3865	2,3646	2,3377	2,3041	2,2747	2,2490	2,2199	2,2094	2,1977
2004	JUROS	179,00	178,00	177,00	176,00	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00
2005	C.M.	2,1798	2,1686	2,1614	2,1528	2,1318	2,1209	2,1262	2,1359	2,1445	2,1615	2,1643	2,1508
2005	JUROS	167,00	166,00	165,00	164,00	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00
2006	C.M.	2,1437	2,1421	2,1268	2,1281	2,1378	2,1374	2,1292	2,1151	2,1115	2,1028	2,0978	2,0809
2006	JUROS	155,00	154,00	153,00	152,00	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00
2007	C.M.	2,0692	2,0638	2,0549	2,0502	2,0458	2,0429	2,0396	2,0343	2,0269	1,9990	1,9759	1,9612
2007	JUROS	143,00	142,00	141,00	140,00	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00
2008	C.M.	1,9408	1,9128	1,8940	1,8868	1,8737	1,8530	1,8187	1,7850	1,7652	1,7720	1,7656	1,7465
2008	JUROS	131,00	130,00	129,00	128,00	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00
2009	C.M.	1,7453	1,7531	1,7529	1,7552	1,7700	1,7694	1,7662	1,7718	1,7832	1,7816	1,7772	1,7779
2009	JUROS	119,00	118,00	117,00	116,00	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00
2010	C.M.	1,7766	1,7786	1,7608	1,7418	1,7309	1,7186	1,6920	1,6863	1,6826	1,6643	1,6461	1,6294
2010	JUROS	107,00	106,00	105,00	104,00	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00
2011	C.M.	1,6040	1,5979	1,5824	1,5674	1,5579	1,5501	1,5500	1,5520	1,5528	1,5434	1,5319	1,5258
2011	JUROS	95,00	94,00	93,00	92,00	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00
2012	C.M.	1,5192	1,5217	1,5171	1,5161	1,5076	1,4924	1,4789	1,4688	1,4468	1,4284	1,4159	1,4203
2012	JUROS	83,00	82,00	81,00	80,00	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00
2013	C.M.	1,4168	1,4075	1,4032	1,4003	1,3960	1,3969	1,3924	1,3819	1,3799	1,3736	1,3552	1,3467
2013	JUROS	71,00	70,00	69,00	68,00	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00
2014	C.M.	1,3430	1,3338	1,3284	1,3173	1,2980	1,2922	1,2981	1,3063	1,3135	1,3127	1,3125	1,3048
2014	JUROS	59,00	58,00	57,00	56,00	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00
2015	C.M.	1,2901	1,2852	1,2766	1,2699	1,2547	1,2433	1,2383	1,2299	1,2229	1,2180	1,2009	1,1802
2015	JUROS	47,00	46,00	45,00	44,00	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00
2016	C.M.	1,1663	1,1612	1,1437	1,1347	1,1299	1,1258	1,1132	1,0954	1,0997	1,0949	1,0946	1,0932
2016	JUROS	35,00	34,00	33,00	32,00	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00
2017	C.M.	1,0927	1,0837	1,0790	1,0784	1,0825	1,0961	1,1017	1,1124	1,1157	1,1130	1,1062	1,1051
2017	JUROS	23,00	22,00	21,00	20,00	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00
2018	C.M.	1,0963	1,0883	1,0820	1,0804	1,0744	1,0645	1,0473	1,0320	1,0275	1,0205	1,0026	1,0000
2018	JUROS	11,00	10,00	9,00	8,00	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL
OBS.
1) PARA OBTER O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.