INFORMAÇÃO

IOF
INCIDÊNCIA
Aplicações Financeiras

A Instrução Normativa 94 SRF, de 29-7-99, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1, de 3-8-99, estabelece que o IOF previsto na alínea ‘’c’’ do inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa 87 SRF, de 20-7-99 (Informativo 29/99), com a redação dada pelo artigo 1º da Instrução Normativa 93 SRF, de 29-7-99 (Informativo 30/99), aplica-se, inclusive, às operações com títulos de renda fixa integrantes das carteiras de investimento de que tratam os Anexos I a V à Resolução 1.289 BACEN, de 23-3-87).