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Santa Catarina

Ato DIAT 70/2005

18/11/2005 22:10:18

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ATO 70 DIAT, DE 27-10-2005
(DO-SC DE 28-10-2005)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, nas operações com arroz.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003,
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/2001, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º – Os produtos abaixo constantes do subitem 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

Arroz

Beneficiado Integral

Saco

60 Kg

R$ 68,00

Beneficiado Integral

Fardo

30 Kg

R$ 37,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 1

Saco

60 Kg

R$ 46,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 1

Fardo

30 Kg

R$ 24,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 2

Saco

60 Kg

R$ 45,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 2

Fardo

30 Kg

R$ 23,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 3

Saco

60 Kg

R$ 40,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 3

Fardo

30 Kg

R$ 21,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 4

Saco

60 Kg

R$ 38,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 4

Fardo

30 Kg

R$ 20,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 5

Saco

60 Kg

R$ 37,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Tipo 5

Fardo

30 Kg

R$ 39,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Baixo Padrão

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Beneficiado Parbolizado Macerado Baixo Padrão

Fardo

30 Kg

R$ 10,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Saco

60 Kg

R$ 48,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Fardo

30 Kg

R$ 25,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Saco

60 Kg

R$ 45,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Fardo

30 Kg

R$ 23,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Saco

60 Kg

R$ 43,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Fardo

30 Kg

R$ 22,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Saco

60 Kg

R$ 39,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Fardo

30 Kg

R$ 20,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Saco

60 Kg

R$ 37,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Fardo

30 Kg

R$ 19,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Fardo

30 Kg

R$ 10,00

Consumo Animal

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Consumo Animal

Fardo

30 Kg

R$ 10,00

Consumo Animal Canjica

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Consumo Animal Canjicão

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Consumo Animal Quirera

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Beneficiado Polido Branco Canjica

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Beneficiado Polido Branco Canjica

Fardo

30 Kg

R$ 10,00

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Fardo

30 Kg

R$ 10,00

Beneficiado Polido Branco Quirera

Saco

60 Kg

R$ 19,00

Beneficiado Polido Branco Quirera

Fardo

30 Kg

R$ 10,00

Em Casca

Saco

50 Kg

R$ 19,00

Para Semente

Saco

50 Kg

R$ 28,00

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Renato Luiz Hinnig – Diretor de Administração Tributária)

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