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Santa Catarina

Ato DIAT 66/2005

18/11/2005 22:10:16

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ATO 66 DIAT, DE 28-9-2005
(DO-SC DE 28-9-2005)
– c/Republ. no D. Oficial de 27-10-2005 –

ICMS
CARNE
Pauta de Valores

Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo na entrada interestadual de carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis, com efeitos desde 19-9-2005.
Revogação do Ato DIAT 63, de 19-9-2005 (Informativo 39/2005).

DESTAQUES

  • Devido a sua republicação pedimos aos nossos Assinantes que desconsiderem a divulgação do referido Ato no Informativo 42/2005

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no artigo 60, § 13, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de estabelecer os valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no território catarinense relativo às operações com carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis adquiridas diretamente de abatedor ou distribuidor estabelecido em outra Unidade da Federação; e
Considerando o levantamento de preços dos produtos efetuado por meio de pesquisa nas Gerências Regionais, para o cálculo do preço médio estadual, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo único do Ato DIAT nº 54/2005 passa a vigorar com a redação conforme tabela em anexo.

Anexo Único

Carnes Bovina e Bufalina e Suas Miudezas
Valores Tributáveis

PRODUTOS

UNIDADE

PREÇO DE VAREJO

PREÇO DE ATACADO

Boi Casado

kg

R$ 4,40

R$ 3,17

Novilho Casado

kg

R$ 4,52

R$ 3,20

Traseiro

kg

R$ 5,24

R$ 3,80

Traseiro/costela ou serrote

kg

R$ 5,19

R$ 3,50

Dianteiro com osso

kg

R$ 3,21

R$ 2,60

Dianteiro sem osso

kg

R$ 4,22

R$ 3,52

Ponta de agulha com osso

kg

R$ 3,71

R$ 2,10

Ponta de agulha sem osso

kg

R$ 4,11

R$ 3,43

CORTES DO DIANTEIRO

Acém

kg

R$ 4,74

R$ 3,95

Coração da paleta

kg

R$ 5,12

R$ 4,27

Costela do dianteiro

kg

R$ 3,72

R$ 3,10

Cupim

kg

R$ 5,78

R$ 4,82

kg

R$ 4,62

R$ 3,85

Paleta

kg

R$ 4,62

R$ 3,85

Peito

kg

R$ 4,46

R$ 3,72

Peixinho

kg

R$ 4,86

R$ 4,05

Pescoço

kg

R$ 4,26

R$ 3,55

Raquete/Braço

kg

R$ 3,60

R$ 3,00

CORTES DO TRASEIRO

Alcatra

kg

R$ 7,58

R$ 6,31

Bisteca

kg

R$ 5,92

R$ 4,94

Capa de filé/Ponta de contrafilé/Aba do filé

kg

R$ 4,97

R$ 4,14

Contrafilé

kg

R$ 7,19

R$ 5,99

Coxão mole

kg

R$ 7,12

R$ 5,93

Coxão duro

kg

R$ 6,35

R$ 5,30

Filé de costela

kg

R$ 5,10

R$ 4,25

Filé de lombo

kg

R$ 8,52

R$ 7,10

Filé mignon

kg

R$ 14,38

R$ 11,98

Lagarto

kg

R$ 6,47

R$ 5,39

Lombo/Lombinho

kg

R$ 5,27

R$ 4,39

Maminha/Maminha da alcatra

kg

R$ 7,80

R$ 6,50

Patinho

kg

R$ 6,62

R$ 5,52

Picanha

kg

R$ 13,31

R$ 11,09

CORTES DA PONTA DE AGULHA OU COSTELA

Bife do vazio

kg

R$ 6,25

R$ 5,21

Costela do traseiro

kg

R$ 4,23

R$ 3,53

Diafragma

kg

R$ 4,52

R$ 3,77

Fraldinha

kg

R$ 5,67

R$ 4,72

Vazio

kg

R$ 5,14

R$ 4,28

MIUDEZAS COSMETÍVEIS

Aranha/Bananinha

kg

R$ 6,50

R$ 5,42

Bife de 1ª

kg

R$ 6,27

R$ 5,23

Bife de 2ª

kg

R$ 4,25

R$ 3,54

Bucho, fato ou estômago

kg

R$ 3,13

R$ 2,61

Carne moída de 1ª

kg

R$ 5,23

R$ 4,36

Carne moída de 2ª

kg

R$ 4,54

R$ 3,78

Coração da Paleta

kg

R$ 5,15

R$ 4,29

Costela desossada

kg

R$ 4,21

R$ 3,51

Fígado

kg

R$ 3,88

R$ 3,23

Língua

kg

R$ 3,82

R$ 3,18

Matambre

kg

R$ 4,74

R$ 3,95

Miolos

kg

R$ 1,44

R$ 1,20

Músculo mole

kg

R$ 4,47

R$ 3,73

Músculo duro

kg

R$ 3,75

R$ 3,13

Ossobuco

kg

R$ 2,42

R$ 2,01

Patas

kg

R$ 3,32

R$ 2,77

Rabada

kg

R$ 4,06

R$ 3,38

Retalho de 1ª

kg

R$ 3,97

R$ 3,31

Retalho de 2ª

kg

R$ 2,83

R$ 2,36

Rins

kg

R$ 1,11

R$ 0,93

Art. 2º – Fica revogado o Ato DIAT 63/2005.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2005. (Renato Luiz Hinnig – Diretor de Administração Tributária)

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