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Trabalho e Previdência

CGeS aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial

Resolução CGeS 20/2018

30/11/2018 09:33:14

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RESOLUÇÃO 20 CGeS, DE 29-11-2018

eSOCIAL – Normas para Apresentação

CGeS aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial
O Ato em referência, que aprova a versão 2.5 do MOS – Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br, revoga a Resolução 17 CGeS, de 2-7-2018, que aprovou a versão 2.4.02 do MOS.
=> Segundo noticiado no site do eSocial, a versão 2.5 do MOS acompanha um Controle de Alterações da versão 2.4.02 para a versão 2.5:
– a nova versão possui informações sobre todas as novidades trazidas pela versão 2.5 do Manual do eSocial, inclusive o conteúdo das Notas Orientativas 7/20189/201810/201811/2018 e 12/2018;
– dentre as principais novidades do MOS, destacam-se os novos eventos totalizadores do FGTS (S-5003 e S-5013), convivência entre versões do sistema, alteração de CPF do trabalhador, cronograma de implantação do eSocial atualizado e eventos de Segurança e Saúde no Trabalho;
– diversos pontos do Manual foram aprimorados, com novas explicações e exemplos, de maneira a facilitar a compreensão dos tópicos pelos usuários.

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br/.

Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 17, de 2 de julho de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
Secretaria da Receita Federal do Brasil

FLAVIO EDUARDO MIYASHIRO
Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho

LUCIANO SOUZA DE PAULA
Instituto Nacional do seguro Social

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Caixa Econômica Federal

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