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Paraná

Fixados prazos para recolhimento do IPVA em 2019

Instrução SEFA 40/2018

Foram introduzidas modificações na Instrução 26 SEFA, de 22-12-2008, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, com efeitos a partir de 1-1-2019.

03/12/2018 08:19:03

INSTRUÇÃO 40 SEFA, DE 21-11-2018
DO-PR DE 29-11-2018)

IPVA - Recolhimento

Fixados prazos para recolhimento do IPVA em 2019
Foram introduzidas modificações na Instrução 26 SEFA, de 22-12-2008, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, com efeitos a partir de 1-1-2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 90 da Constituição do Estado do Paraná, e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.260, de 22 de dezembro de 2003, resolve:
Art. 1.º Os Anexos I e II da Instrução SEFA-IPVA n. 26, de 22 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo I - Instrução SEFA 26/2008 - IPVA

PRAZO DE PAGAMENTO – IPVA 2019
À vista (com bonificação de 3%)
janeiro de 2019

FINAL DE PLACA	PRAZO DE PAGAMENTO
1 e 2	24/01/2019
3 e 4	25/01/2019
5 e 6	28/01/2019
7 e 8	29/01/2019
9 e 0	30/01/2019

Anexo II - Instrução SEFA 26/2008 - IPVA
PRAZO DE PAGAMENTO – IPVA 2019
Parcelado (sem bonificação)
3 parcelas - janeiro a março de 2019

FINAL DE PLACA	1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
1 e 2	24/01/2019	21/02/2019	21/03/2019
3 e 4	25/01/2019	22/02/2019	22/03/2019
5 e 6	28/01/2019	25/02/2019	25/03/2019
7 e 8	29/01/2019	26/02/2019	26/03/2019
9 e 0	30/01/2019	27/02/2019	27/03/2019 .

”.
Art. 2.º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.