Governo promove ajustes na relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária

43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

43.1. (.....)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA(%)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.4

1806.90

(.....)

(.....)

43.1.5

1806.90

(.....)

(.....)

43.1.6

1806.90

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.9

1806.90

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.12

(.....)

Preparações em pó para a elaboração de bebidas

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.15

(.....)

Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta

(.....)

43.1.16

2009.8

(.....)

(.....)

43.1.17

(.....)

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

(.....)

43.1.18

(.....)

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.28

(.....)

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.29

(.....)

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

(.....)

43.1.30

(.....)

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.35

(.....)

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

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43.1.36

(.....)

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas

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43.1.37

(.....)

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

(.....)

(.....)

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(.....)

(.....)

43.1.39

(.....)

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

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43.1.40

(.....)

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

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43.1.57

(.....)

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

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43.1.58

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Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

(.....)

43.1.59

(.....)

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

(.....)

43.1.60

(.....)

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

(.....)

43.1.61

(.....)

Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

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43.1.62

(.....)

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

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43.1.63

(.....)

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

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43.1.64

(.....)

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

(.....)

43.1.65

(.....)

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

(.....)

43.1.66

(.....)

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros"

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.78

(.....)

Doces, geleias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.84

09.02
1211.90.90
2106.90.90

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

43.1.90

2924.29.91
2925.11.00
2929.90.11
2905.43.00
2905.44.00
2940.00.93
1702.19.00
1702.30.19
2106.90.30
2106.90.90
3824.90.89

Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5 kg"

(.....)

43.1.91

19.02.30.00

Massas alimentícias tipo instantâneas

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