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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 39/2018

04/12/2018 08:47:44

COMUNICADO 39 SAIF, DE 3-12-2018
(DO-MG DE 4-12-2018)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até dezembro/2018.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2013	Jan	20%	59,705203	2016	Jan	20%	28,403738
	Fev	20%	59,212453		Fev	20%	27,400916
	Mar	20%	58,663049		Mar	20%	26,238837
	Abr	20%	58,049403		Abr	20%	25,182957
	Maio	20%	57,450867		Maio	20%	24,073992
	Jun	20%	56,845594		Jun	20%	22,911913
	Jul	20%	56,121502		Jul	20%	21,802948
	Ago	20%	55,411187		Ago	20%	20,587728
	Set	20%	54,698158		Set	20%	19,478763
	Out	20%	53,887648		Out	20%	18,429921
	Nov	20%	53,168440		Nov	20%	17,391635
	Dez	20%	52,378694		Dez	20%	16,268320
2014	Jan	20%	51,529350	2017	Jan	20%	15,182200
	Fev	20%	50,739204		Fev	20%	14,317116
	Mar	20%	49,973247		Mar	20%	13,265060
	Abr	20%	49,150579		Abr	20%	12,478479
	Maio	20%	48,284706		Maio	20%	11,551347
	Jun	20%	47,460234		Jun	20%	10,742478
	Jul	20%	46,511507		Jul	20%	9,944555
	Ago	20%	45,645525		Ago	20%	9,142266
	Set	20%	44,738233		Set	20%	8,503806
	Out	20%	43,787701		Out	20%	7,859876
	Nov	20%	42,945208		Nov	20%	7,291688
	Dez	20%	41,983913		Dez	20%	6,753288
2015	Jan	20%	41,048838	2018	Jan	20%	6,169083
	Fev	20%	40,226427		Fev	20%	5,703481
	Mar	20%	39,186460		Mar	20%	5,171136
	Abr	20%	38,234668		Abr	20%	4,652841
	Maio	20%	37,249346		Maio	20%	4,134546
	Jun	20%	36,182670		Jun	20%	3,616251
	Jul	20%	35,004472		Jul	20%	3,073209
	Ago	20%	33,895507		Ago	20%	2,505413
	Set	20%	32,786542		Set	20%	2,036595
	Out	20%	31,677577		Out	20%	1,493553
	Nov	20%	30,621697		Nov	(*)	1,000000
	Dez	20%	29,459618		Dez	(*)

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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