Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2018

AGENDA FISCAL

MÊS:  DEZEMBRO/2018

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMRO /2018

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/12/2018

Ajustes   - Até o dia 10/12/2018

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/12/2018

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/12/2018

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO /2018

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/12/2018

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/12/2018

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/12/2018

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/12/2018

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/12/2018

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 03/12/2018

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/12/2018

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/12/2018

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  NOVEMBRO/2018

ÍNDICES

GIA-ST

Até dia 10/12/2018

TJLP:  0,5309

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – PROADI

Até dia 10/12/2018

UFIR:  1,0641

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/12/2018

SELIC: 0,5678

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 17/12/2018

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/12/2018

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.