São Paulo
COMUNICADO
52 CAT, DE 18-11-2005
(DO-SP DE 19-11-2005)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Divulga os prazos para transmissão eletrônica de dados, por meio magnético ou por correio eletrônico, relativos às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, a serem observados a partir de 1-1-2006.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto no artigo 424-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no Ato COTEPE/ICMS 42/2005, de 15 de setembro de 2005, divulga os prazos para cumprimento da obrigação de prestar informações relativas ao imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, por meio de transmissão eletrônica de dados, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2006:
| Contribuinte |
JAN/2006 |
FEV/2006 |
MAR/2006 |
ABR/2006 |
MAI/2006 |
JUN/2006 |
| Transportador Revendedor Retalhista (TRR) |
dias 2 e 3 |
dia 1 |
dia 1 |
dia 3 |
dia 2 |
dia 1 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído |
dias 4 e 5 |
dias 2 e 3 |
dias 2 e 3 |
dias 4 e 5 |
dias 3 e 4 |
dias 2 e 5 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto |
dia 6 |
dia 6 |
dia 6 |
dia 6 |
dia 5 |
dia 6 |
| Importador |
dias 2, 3, 4, 5 e 6 |
dias 1, 2, 3 e 6 |
dias 1, 2, 3 e 6 |
dias 3, 4, 5 e 6 |
dias 2, 3, 4 e 5 |
dias 1, 2, 5 e 6 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
| Contribuinte |
JUL/06 |
AGO/06 |
SET/06 |
OUT/06 |
NOV/06 |
DEZ/06 |
| Transportador Revendedor Retalhista (TRR) |
dia 3 |
dia 1 |
dia 1 |
dias 2 e 3 |
dia 1 |
dia 1 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído |
dias 4 e 5 |
dias 2 e 3 |
dias 4 e 5 |
dias 4 e 5 |
dias 2 e 3 |
dias 4 e 5 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto |
dia 6 |
dia 4 |
dia 6 |
dia 6 |
dia 6 |
dia 6 |
| Importador |
dias 3, 4, 5 e 6 |
dias 1, 2, 3 e 4 |
dias 1, 4, 5 e 6 |
dias 2, 3, 4, 5 e 6 |
dias 1, 2, 3 e 6 |
dias 1, 4, 5 e 6 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
até o dia 13 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
até o dia 23 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade