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IPI/Importação e Exportação

Alterado Ato que consolida disposições que reduzem temporiamente o Imposto de Importação

Resolução CAMEX 91/2018

10/12/2018 09:26:55

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RESOLUÇÃO 91 CAMEX, DE 7-12-2018
(DO-U DE 10-12-2018)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Alíquotas Ad Valorem

Alterado Ato que consolida disposições que reduzem temporiamente o Imposto de Importação
Fica alterado o Anexo da Resolução 64 Camex, de 10-9-2018.


O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista as deliberações de suas 160ae 161areuniões, realizadas em 25 de setembro e 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no4.732, de 10 de junho de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM nos67, 68, 69 e 70, de 21 de novembro de 2018, e na Resolução no08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, resolveu,ad referendumdo Conselho de Ministros:

Art. 1o Ficam incluídos no anexo da Resolução no.64, de 10 de setembro de 2018, os códigos 3707.90.21, 3906.90.49, 5402.47.10 e 7607.11.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de GestãoSubstituta

ANEXO

NCM

Descrição

Alíquota

Quota

Prazo

Início

Resolução

3707.90.21

À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução

2%

1.700 toneladas

12 meses

07/12/2018

91/2018

 

de documentos por processo eletrostático

         

3906.90.49

Ex 003 - Copolímeros acrílicos em forma de microesferas

2%

800 toneladas

12 meses

07/12/2018

91/2018

 

termoplásticas encapsulando gás inerte

         

5402.47.10

Ex 001 - Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado,

2%

2.200 toneladas

12 meses

02/01/2019

91/2018

 

denominado "Elastomultiéster"

         

7607.11.90

Ex 001 - Folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas

2%

2.137 toneladas

12 meses

01/02/2019

91/2018

 

por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio

         


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