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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 52/2015

30/09/2015 10:25:40

INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 RE, DE 30-9-2015
(DO-RS DE 30-9-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"out/dez 15	28.411	11.09.2015	22,83"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2015	Out	0,5833	7	4.437	24.09.2015"
	Nov	0,5833
	Dez	0,5833

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2015	Out	21,94"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.

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