Rio de Janeiro
PORTARIA
259 ST, DE 5-12-2005
(DO-RJ DE 7-12-2005)
ICMS
ISENÇÃO
Medicamento
Atualiza a tabela anexa à Resolução 6.339 SEF, de 22-8-2001 (Informativo 34/2001), que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer, com efeitos a partir de 7-12-2005.
O
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelos artigos 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339/2001,
de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo E-34/056.362/2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica incluído o medicamento cloridrato de irinotecana
na relação constante da Resolução SEF nº 6.339,
de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:
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Aetinomicina |
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Amifostina |
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Aminoglutetimida |
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Anastrozol |
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Azatioprina |
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Bicalutamida |
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Bleomicina, sulfato de |
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Bussulfano |
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Carboplatina |
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Carmustina |
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Ciclofosfamida |
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Cisplatinum |
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Citarabina |
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Clorambucil |
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Cloridrato de irinotecana |
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Clormetina, cloridrato de |
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Dacarbazina |
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Daunorubicina, cloridrato de |
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Dietilestilbestrol |
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Doxorubicina, cloridrato de |
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Etoposido |
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Fareston |
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Fluorouracil |
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Hidroxiuréia |
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Hycamtin 4mg f/a |
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Idarubicina, cloridrato de |
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Ifosfamida |
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Imuno BCG |
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Kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido |
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I-asparaginase |
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Lenovor (leucovorina) |
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Lomustine |
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Mercaptopurina |
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Mesna |
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Metotrexate |
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Mitomicina |
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Mitotano |
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Mitoxantrona |
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Muphoran 208mg f/a (fotemustina) |
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Paclitaxel |
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Pamidronato dissódico |
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Tamoxifeno, citrato de |
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Temodal ( Temozolomida) |
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Teniposido |
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Tioguanina |
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Vimblastina |
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Vincristina |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)
NOTA: A Portaria 256 ST, de 24-11-2005, publicada no DO-RJ de 25-11-2005, já havia incluído, com efeitos a partir de 25-11-2005, o medicamento IMUNO BCG na relação anexa à Resolução 6.339 SEF/2001.
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