PORTARIA 2.650 SAT, DE 13-12-2018
(DO-MS DE 14-12-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 17-12-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos leite longa vida e leite pasteurizado.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e excluir da tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: leite longa vida e leite pasteurizado, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2018.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração TributáriaANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2650, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA(PORTARIA/SAT nº 2650/2018 altera 2542/2016 com efeitos a partir de 17/12/2018)(PORTARIA/SAT nº 2650/2018 altera 2630/2018 com efeitos a partir de 17/12/2018)LEITE | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 58593 | LEITE LONGA VIDA - OP. INTERESTADUAL / INTERNA - 1LT – TETRA PACK | 2 | 4,04 | A |
| 59364 | LEITE LONGA VIDA – PRODUCAO ESTADUAL - 1LT - TETRA PACK | 2 | 3,04 | A |
| 74190 | LEITE PASTEURIZADO - 1LT – SACO | 2 | 3,17 | A |
| 74189 | LEITE UHT | | 0,00 | E |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
