DECRETO 54.411, DE 18-12-2018
(DO-RS DE 19-11-2018)
PONTO FACULTATIVO - Expediente nas Repartições
Governador decreta ponto facultativo no dia 24-12-2018
O ponto será facultativo no dia 24-12-2018, véspera do Natal, nas repartições públicas estaduais. Apenas as unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão nesta data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V
e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1 º Fica incluída a alínea "f" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que
estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos
órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018, como segue:
Art. 1º ...
...
IV - pontos facultativos:
...
f) 24 de dezembro - (segunda-feira);
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado.
