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Bahia

Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto 18800/2018

Esta modificação no Decreto 13.780, de 13-3-2012 - RICMS-BA, dá nova redação ao Anexo 1, que relaciona as mercadorias sujeitas à substituição ou antecipação tributária, com efeitos a partir de 1-1-2019.

21/12/2018 08:21:01

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DECRETO 18.800, DE 20-12-2018
(DO-BA DE 21-12-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Este Ato introduziu modificação no Decreto 13.780, de 13-3-2012 - RICMS-BA, dando nova redação ao Anexo 1, que relaciona as mercadorias sujeitas à substituição ou antecipação tributária, com efeitos a partir de 1-1-2019.
Nesta relação, constam as descrições das mercadorias, os Códigos Especificadores da Substituição Tributária (Cest), as NCMs, os Convênios ou Protocolos ICMS que instituíram o regime, os Estados signatários, as MVAs para aplicação nas operações internas e as MVAs Ajustadas para aplicação nas operações interestaduais.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º - O Anexo 1 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"ANEXO 1
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
 

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

Acordo Interestadual/Estados signatários

MVA ajustada aplicada nas aquisições interestaduais

 

MVA original aplicada nas operações internas

 

1.0

PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES:

 

1.1

Ver o Anexo II do Conv. ICMS 52/17 (CEST), de 07/04/2017.

Nota:

1) em relação ao Prot. ICMS 41/08, verificar a relação de produtos alcançados no seu Anexo Único;

2)   em relação ao Prot. ICMS 97/10, se aplica a todas as peças, partes e acessórios para veículos automotores.

 

 

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

59,88% (Alíq. 4%)

54,88% (Alíq. 7%)

46,55% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

101,11% (Alíq. 4%)

94,82% (Alíq. 7%)

84,35% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

 

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

 

3.0

CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS:

 

3.1

03.001.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

265,27% (Aliq. 4%)

253,85% (Aliq. 7%)

234,83% (Aliq. 12%)

212%

 

3.2

03.002.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

134,15% (Aliq. 4%)

126,83% (Aliq. 7%)

114,63% (Aliq. 12%)

100%

 

3.3

03.003.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

150,54% (Aliq. 4%)

142,71% (Aliq. 7%)

129,66% (Alíq. 12%)

114%

 

3.4

03.004.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

129,46% (Aliq. 4%)

122,29% (Aliq. 7%)

110,34% (Aliq. 12%)

96%

 

3.5

03.005.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

150,54% (Aliq. 4%)

142,71% (Aliq. 7%)

129,66% (Alíq. 12%)

114%

 

3.6

03.006.00

2201.1

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

 

3.7

03.007.00

2202.1

Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

Prot. ICMS 11/91 -Todos, exceto MG

150,54% (Aliq. 4%)

142,71% (Aliq. 7%)

129,66% (Alíq. 12%)

114%

 

3.8

03.008.00

2202.99

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

Prot. ICMS 11/91 -Todos, exceto MG

150,54% (Aliq. 4%)

142,71% (Aliq. 7%)

129,66% (Alíq. 12%)

114%

 

3.9

03.010.00

2202

Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01

Prot. ICMS 11/91 – Todos

156,80% (Aliq. 4%)

148,78% (Aliq. 7%)

135,40% (Alíq. 12%)

114%

 

3.10

03.011.00

2202

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01

 

Prot. ICMS 11/91 – Todos

 

156,80% (Aliq. 4%)

148,78% (Aliq. 7%)

135,40% (Alíq. 12%)

114%

 

3.11

03.012.00

2106.90.1

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"

Prot. ICMS 11/91 – Todos

 

156,80% (Aliq. 4%)

148,78% (Aliq. 7%)

135,40% (Alíq. 12%)

114%

 

3.12

03.013.00

2106.9

2202.9

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 – Todos

156,80% (Aliq. 4%)

148,78% (Aliq. 7%)

135,40% (Alíq. 12%)

114%

 

3.13

03.014.00

2106.9

2202.9

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 – Todos

156,80% (Aliq. 4%)

148,78% (Aliq. 7%)

135,40% (Alíq. 12%)

114%

 

3.14

03.015.00

2106.9

2202.9

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 – Todos

156,80% (Aliq. 4%)

148,78% (Aliq. 7%)

135,40% (Alíq. 12%)

114%

 

3.15

03.016.00

2106.9

2202.9

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 – Todos

156,80% (Aliq. 4%)

148,78% (Aliq. 7%)

135,40% (Alíq. 12%)

114%

 

3.16

03.021.00

2203

Cerveja

Prot. ICMS 11/91 – Todos

207,20% (Aliq. 4%)

197,60% (Aliq. 7%)

181,60% (Alíq. 12%)

140%

 

3.17

03.022.00

2202.9

Cerveja sem álcool

Prot. ICMS 11/91 – Todos

188% (Aliq. 4%)

179% (Aliq. 7%)

164% (Alíq. 12%)

140%

 

3.18

03.023.00

2203

Chope

Prot. ICMS 11/91 – Todos

207,20% (Aliq. 4%)

197,60% (Aliq. 7%)

181,60% (Alíq. 12%)

140%

 

3.19

02.003.00

2208.9

Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%

Não tem

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

 

4.0

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO:

 

4.1

04.001.00

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

Conv. ICMS 111/17 - Todos

Quando não houver preço de sugerido:

105,71% (Aliq. 4%)

99,29% (Alíq. 7%)

88,57% (Alíq. 12%)

Quando não houver preço de sugerido:

50%

 

4.2

04.002.00

2403.1

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.

Conv. ICMS 111/17 – Todos

Quando não houver preço de sugerido:

105,71% (Aliq. 4%)

99,29% (Alíq. 7%)

88,57% (Alíq. 12%)

 

 

Quando não houver preço de sugerido:

50%

 

5.0

CIMENTOS:

 

5.1

05.001.00

2523

Cimento

Prot. ICMS 11/85 -Todos (exceto AM)

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

6.0

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES:

 

6.1

06.001.01

2207.10.9

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. - outros (álcool etílico hidratado combustível)

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.2.0

06.002.00

2710.12.59

Gasolina automotiva A, exceto Premium

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.2.1

06.002.01

2710.12.59

Gasolina automotiva C, exceto Premium

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.2.2

06.002.02

2710.12.59

Gasolina automotiva A Premium

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.2.3

06.002.03

2710.12.59

Gasolina automotiva C Premium

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.3

06.003.00

2710.12.51

Gasolina de aviação

Conv. ICMS 110/07 – Todos

58,54%

30%

 

6.4

06.004.00

2710.19.19

Querosenes, exceto de aviação

Conv. ICMS 110/07 – Todos

58,54%

30%

 

6.5

06.005.00

2710.19.11

Querosene de aviação

Conv. ICMS 110/07 – Todos

58,54% e as indicadas no Ato COTEPE 42/13 nas operações realizadas por importador de combustíveis

30% e as indicadas no Ato COTEPE 42/13 nas operações realizadas por importador de combustíveis

 

6.6.0

06.006.00

2710.19.2

Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.1

06.006.01

2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.2

06.006.02

2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.3

06.006.03

2710.19.2

Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.4

06.006.04

2710.19.2

Óleo diesel A S10

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.5

06.006.05

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.6

06.006.06

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.7

06.006.07

2710.19.2

Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.8

06.006.08

2710.19.2

Óleo Diesel Marítimo

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

 

6.6.9

06.006.09

2710.19.2

Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11

 

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

 

6.6.10

06.006.10

2710.19.2

Óleo combustível derivado de xisto

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

 

6.6.11

06.006.11

2710.19.22

Óleo combustível pesado

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

 

6.7

06.007.00

2710.19.3

Óleos lubrificantes

Conv. ICMS 110/07 – Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

 

6.8.0

06.008.00

2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes

 

Conv. ICMS 110/07 - Todos

58,54%

30%

 

6.8.1

06.008.01

2710.19.9

Graxa lubrificante

 

Conv. ICMS 110/07 - Todos

58,54%

30%

 

6.9

06.009.00

2710.9

Resíduos de óleos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

58,54%

30%

 

6.10

06.010.00

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.

Conv. ICMS 110/07 - Todos

58,54%

30%

 

6.11.0

06.011.00

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

 

6.11.1

06.011.01

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF

 

6.11.2

06.011.02

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF

 

6.11.3

06.011.03

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF

 

6.11.4

06.011.04

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF

 

6.11.5

06.011.05

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF

 

6.11.6

06.011.06

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF

 

6.11.7

06.011.07

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE/PMPF

As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF

 

6.12

06.012.00

2711.11

Gás Natural Liquefeito

Conv. ICMS 110/07 Todos

Produtor nacional: 207,44% (Alíq. 7%)

190,91% (Alíq. 12%)

Importador: 217,36%

 

Produtor nacional: 190,91% Importador: 217,36%

 

 

6.13

06.013.00

2711.21

Gás Natural Gasoso

Conv. ICMS 110/07 - Todos

PMPF

PMPF

 

6.14

06.014.00

2711.29.9

Gás de xisto

Conv. ICMS 110/07 - Todos

PMPF do GNV

PMPF do GNV

 

6.15

06.015.00

2713

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

58,54%

30%

 

6.16

06.016.00

3826

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

Conv. ICMS 110/07 Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel

 

6.17

06.017.00

3403

Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

 

6.18

06.018.00

2710.2

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

Conv. ICMS 110/07 – Todos

58,54%

30%

 

7.0

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”:

 

7.1

09.001.00

8539

Lâmpadas elétricas

Prot. ICM 17/85 - Todos

87,35% (Aliq. 4%)

81,50% (Aliq. 7%)

71,74% (Aliq. 12%)

60,03%

 

7.2

09.002.00

8540

Lâmpadas eletrônicas

Prot. ICM 17/85 - Todos

136,85% (Aliq. 4%)

129,45% (Aliq. 7%)

117,11% (Aliq. 12%)

102,31%

 

7.3

09.003.00

8504.1

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

Prot. ICM 17/85 – Todos exceto RS

79,27% (Aliq. 4%)

73,67% (Aliq. 7%)

64,33% (Aliq. 12%)

53,13%

 

7.4

09.004.00

8536.5

“Starter”

Prot. ICM 17/85 - Todos

136,85% (Aliq. 4%)

129,45% (Aliq. 7%)

117,11% (Aliq. 12%)

102,31%

 

7.5

09.005.00

8539.5

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

Prot. ICM 17/85 - Todos

91,61% (Aliq. 4%)

85,63% (Aliq. 7%)

75,65% (Aliq. 12%)

63,67%

 

8.0

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES:

 

8.1

10.001.00

2522

Cal

Prot. ICMS 104/09 BA e SP

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.2

10.002.00

3816.00.1

3824.5

Argamassas

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.3

10.003.00

3214.9

Outras argamassas

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.4

10.004.00

3910

Silicones em formas primárias, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 BA e SP

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.5

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.6

10.006.00

3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.7

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.8

10.008.00

3919

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.9

10.009.00

3919

3920

3921

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.10

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.11

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.12

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.13

10.013.00

3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.14

10.014.00

3924

Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

116,82% (Aliq. 4%)

109,82% (Alíq. 7%)

98,54% (Alíq. 12%)

85%

 

8.15

10.015.00

3925.1

Caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.16

10.016.00

3925.9

Outras telhas, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.17

10.017.00

3925.1

3925.9

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00

Não tem

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.18

10.018.00

3925.2

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.19

10.019.00

3925.3

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

104,88% (Aliq. 4%)

98,48% (Alíq. 7%)

87,80% (Alíq. 12%)

75%

 

8.20

10.020.00

3926.9

Outras obras de plástico, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.21

10.021.00

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

104,88% (Aliq. 4%)

98,48% (Alíq. 7%)

87,80% (Alíq. 12%)

75%

 

8.22

10.022.00

6810.19

Telhas de concreto

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.23

10.023.00

6811

Telha, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.24

10.024.00

6811

Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00

 

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.25

10.025.00

6901

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis, (tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

Não tem

62,73% (Alíq. 4%)

57,65% (Alíq. 7%)

49,17% (Alíq. 12%)

39%

 

8.26

10.026.00

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

Não tem

62,73% (Alíq. 4%)

57,65% (Alíq. 7%)

49,17% (Alíq. 12%)

39%

 

8.27

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

Prot. ICMS 74/14 – BA e SE

62,73% (Alíq. 4%)

57,65% (Alíq. 7%)

49,17% (Alíq. 12%)

39%

 

8.28

10.028.00

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção

Prot. ICMS 74/14 – BA e SE

62,73% (Alíq. 4%)

57,65% (Alíq. 7%)

49,17% (Alíq. 12%)

39%

 

8.29

10.029.00

6906

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

Prot. ICMS 74/14 – BA e SE

62,73% (Alíq. 4%)

57,65% (Alíq. 7%)

49,17% (Alíq. 12%)

39%

 

8.30.0

10.030.00

6907

6908

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

 

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.30.1

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00

Não tem

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.31

10.031.00

6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.32

10.032.00

6912

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

116,82% (Aliq. 4%)

109,82% (Alíq. 7%)

98,54% (Alíq. 12%)

85%

 

8.33

10.033.00

7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.34

10.034.00

7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

135,32% (Aliq. 4%)

127,96% (Alíq. 7%)

115,71% (Alíq. 12%)

101%

 

8.35

10.035.00

7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.36

10.036.00

7007.19

Vidros temperados

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.37

10.037.00

7007.29

Vidros laminados

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.38

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.39

10.039.00

7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.40

10.040.00

7214.2

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

35%

 

8.41

10.041.00

7308.90.1

Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.42

10.042.00

7214.2

Vergalhões

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

 

8.43

10.043.00

7213
7308.90.1

Outros vergalhões

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.44

10.044.00

7217.10.9
7312

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.45.0

10.045.00

7217.20.1

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso

Não tem

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

 

8.45.1

10.045.01

7217.20.9

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

 

8.46

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.47

10.047.00

7308.3

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.48

10.048.00

7308.4

7308.9

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.49

10.049.00

7308.4

Treliças de aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.50

10.050.00

7308.90.9

Telhas metálicas

Não tem

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.51

10.051.00

7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

116,82% (Aliq. 4%)

109,82% (Alíq. 7%)

98,54% (Alíq. 12%)

85%

 

8.52

10.052.00

7313

Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

35%

 

8.53

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.54

10.054.00

7315.11

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

135,32% (Aliq. 4%)

127,96% (Alíq. 7%)

115,71% (Alíq. 12%)

101%

 

8.55

10.055.00

7315.12.9

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

135,32% (Aliq. 4%)

127,96% (Alíq. 7%)

115,71% (Alíq. 12%)

101%

 

8.56

10.056.00

7315.82

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.57

10.057.00

7317

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

 

8.58

10.058.00

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.59.0

10.059.00

7323

Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

135,32% (Aliq. 4%)

127,96% (Alíq. 7%)

115,71% (Alíq. 12%)

101%

 

8.59.1

10.059.01

7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

135,32% (Aliq. 4%)

127,96% (Alíq. 7%)

115,71% (Alíq. 12%)

101%

 

8.60

10.060.00

7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.61

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

116,82% (Aliq. 4%)

109,82% (Alíq. 7%)

98,54% (Alíq. 12%)

85%

 

8.62

10.062.00

7326

Abraçadeiras

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

116,59% (Aliq. 4%)

109,82% (Alíq. 7%)

98,54% (Alíq. 12%)

85%

 

8.63

10.063.00

7407

Barras de cobre

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.64

10.064.00

7411.10.1

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.65

10.065.00

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.66

10.066.00

7415

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.67

10.067.00

7418.2

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.68

10.068.00

7607.19.9

Manta de subcobertura aluminizada

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.69

10.069.00

7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção

Não tem

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.70

10.070.00

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.71

10.071.00

7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

8.72

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

104,88% (Aliq. 4%)

98,48% (Alíq. 7%)

87,80% (Alíq. 12%)

75%

 

8.73

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.74

10.074.00

8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.75

10.075.00

8301

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.76

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

81,64% (Aliq. 4%)

75,79% (Alíq. 7%)

66,34% (Alíq. 12%)

55%

 

8.77

10.077.00

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.78

10.078.00

8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

93,17% (Aliq. 4%)

87,13% (Alíq. 7%)

77,07% (Alíq. 12%)

65%

 

8.79

10.079.00

8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

8.80

10.080.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

Prot. ICMS 104/09 – BA e SP

Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e RJ

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

9.0

MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL:

 

9.1.0

13.001.00

3003

3004

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.1.1

13.001.01

3003

3004

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.1.2

13.001.02

3003

3004

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.2.0

13.002.00

3003

3004

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.2.1

13.002.01

3003

3004

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.2.2

13.002.02

3003

3004

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.3.0

13.003.00

3003

3004

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.3.1

13.003.01

3003

3004

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.3.2

13.003.02

3003

3004

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.4.0

13.004.00

3003

3004

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.4.1

13.004.01

3003

3004

Outros tipos de medicamentos -  negativa, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17  -AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.4.2

13.004.02

3003

3004

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

Conv. ICMS 234/17  -AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.5.0

13.005.00

3006.6

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas – Lista Positiva

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.5.1

13.005.01

3006.6

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas – Lista Negativa

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.6

13.006.00

2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.7.0

13.007.00

3006.3

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista Positiva

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.7.1

13.007.01

3006.3

Preparações opacificantes(contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista Negativa

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.8.0

13.008.00

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.8.1

13.008.01

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – Lista Negativa

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.9.0

13.009.00

3002

Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.9.1

13.009.01

3002

Vacinas, exceto para uso veterinário – Lista Negativa

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.10.0

13.010.00

3005.10.1

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

61,84% (Alíq. 4%)

56,78% (Alíq. 7%)

48,36% (Alíq. 12%)

38,24%

 

9.10.1

13.010.01

3005.10.1

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

55,71% (Alíq. 4%)

50,84% (Alíq. 7%)

42,73% (Alíq. 12%)

33%

 

9.11

13.011.00

3005

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.12

13.012.00

4015.11

4015.19

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra

Conv. ICMS 234/17 – AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.13

13.013.00

4014.1

Preservativo – neutra

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RS, SC, SE e TO

 

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.14

13.014.00

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas – neutra

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.15

13.015.00

9018.32.1

Agulhas para seringas - neutra

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9.16

13.016.00

3926.90.9

9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra

Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

65,52% (Alíq. 4%)

60,35% (Alíq. 7%)

51,72% (Alíq. 12%)

41,38%

 

9-A

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

 

9-A – 1

20.064.00

8212.10.2
8212.20.1

Aparelhos e lâminas de barbear

Prot. ICM 16/85 – Todos

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

10.0

PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA:

 

10.1

16.001.00

4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida

Conv. ICMS 102/17 - Todos

66,24% (Aliq. 4%)

61,05% (Alíq. 7%)

52,39% (Alíq. 12%)

42%

 

10.2

16.002.00

4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira

Conv. ICMS 102/17 - Todos

54,54% (Aliq. 4%)

49,71% (Alíq. 7%)

41,66% (Alíq. 12%)

32%

 

10.3

16.003.00

4011

Pneus novos para motocicletas

Conv. ICMS 102/17 - Todos

87,32% (Aliq. 4%)

81,46% (Alíq. 7%)

71,71% (Alíq. 12%)

60%

 

10.4

16.004.00

4011

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00

Conv. ICMS 102/17 - Todos

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

10.5

16.005.00

4011.5

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

Prot. ICMS 110/09, - BA e SP

Prot. ICMS 25/10 – BA e MG

92,78% (Aliq. 4%)

86,76% (Alíq. 7%)

76,72% (Alíq. 12%)

64,67%

 

10.6.0

16.007.00

4012.9

Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01

Conv. ICMS 102/17 - Todos

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

10.6.1

16.007.01

4012.9

Protetores de borracha para bicicletas

Não tem

69,76 (Aliq. 4%)

64,45% (Aliq. 7%)

55,61% (Aliq. 12%)

45%

 

10.7

16.008.00

4013

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00

Conv. ICMS 102/17 - Todos

69,76% (Aliq. 4%)

64,45% (Alíq. 7%)

55,61% (Alíq. 12%)

45%

 

10.8

16.009.00

4013.2

Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

Prot. ICMS 110/09, - BA e SP

Prot. ICMS 25/10 – BA e MG

92,78% (Aliq. 4%)

86,76% (Alíq. 7%)

76,72% (Alíq. 12%)

64,67%

 

11.0

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:

 

11.1

17.044.00

a

17.044.27

1101.00.1

Farinha de trigo, em qualquer embalagem

Prot. ICMS 46/00 – AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE

Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo

102% (importação)

93,92% (Aliq. 4%)

87,86% (Alíq. 7%)

77,76% (Alíq. 12%)

102%

 

11.2

17.045.00

1101.00.2

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

Prot. ICMS 46/00 – AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE

Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo.

102% (importação)

93,92% (Aliq. 4%)

87,86% (Alíq. 7%)

77,76% (Alíq. 12%)

102%

 

11.3

 

17.046.05

a

17.046.09

 

1901.2

1901.90.9

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em qualquer embalagem

Não tem

Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo.

136,49% (Aliq. 4%)

129,10% (Alíq. 7%)

116,78%(Alíq. 12%)

102%

 

11.4

17.046.10

a

17.046.14

1901

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em qualquer embalagem

 

Prot. ICMS 46/00 – AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE

Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo.

102% (importação)

93,92% (Aliq. 4%)

87,86% (Alíq. 7%)

77,76% (Alíq. 12%)

102%

 

11.5

 

1001

Trigo em grãos

Prot. ICMS 46/00 – AC, AL, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE

Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo.

122,22% (importação)

113,33% (Aliq. 4%)

106,67% (Alíq. 7%)

95,56% (Alíq. 12%)

122,22%

 

11.6

17.047.00

1902.3

Massas alimentícias tipo instantânea

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.7

17.049.00

a

17.049.05

1902.1

Massas alimentícias  não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

23,87% (Aliq. 4%)

20% (Aliq. 7%)

20% (Aliq. 12%)

20%

 

11.8

17.050.00

1905.2

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.9

17.051.00

1905.20.9

Bolo de forma, inclusive de especiarias

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.10

17.052.00

1905.20.1

Panetones

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.11.0

17.053.00

1905.31

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.11.1

17.053.01

1905.31

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02

 

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.11.2

17.053.02

1905.31

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.12.0

17.054.00

1905.31

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

Não tem

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.12.1

17.054.01

1905.31

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02

Não tem

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.12.2

17.054.02

1905.31

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

Não tem

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.13.0

17.056.00

1905.90.2

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.13.1

17.056.01

1905.90.2

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.13.2

17.056.02

1905.90.2

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.14

17.057.00

1905.32

“Waffles” e “wafers” - sem cobertura

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.15

17.058.00

1905.32

“Waffles” e “wafers”- com cobertura

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.16

17.059.00

1905.4

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.17

17.060.00

1905.90.1

Outros pães de forma

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.18.0

17.062.00

1905.90.20

Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.18.1

17.062.01

1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.18.2

17.062.02

1905.90.2

1905.90.9

Casquinhas para sorvete

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

52,20% (Aliq. 4%)

47,44% (Alíq. 7%)

39,51% (Alíq. 12%)

30%

 

11.18.3

17.062.03

1905.90.9

Pão francês até 200g

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.19

17.063.00

1905.1

Pão denominado knackebrot

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.20

17.064.00

1905.9

Demais pães industrializados

Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

40,49% (Aliq. 4%)

36,10% (Alíq. 7%)

28,78% (Alíq. 12%)

20%

 

11.21

17.083.00

0210.2

0210.99

1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação

(exceto charque e jerked beef)

Não tem

46,34% (Aliq. 4%)

41,77% (Alíq. 7%)

34,15% (Alíq. 12%)

25%

 

11.22

17.084.00

0201

0202

0204

0206

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

 

Não tem

46,34% (Aliq. 4%)

41,77% (Alíq. 7%)

34,15% (Alíq. 12%)

25%

 

11.23

17.085.00

0204

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

Não tem

46,34% (Aliq. 4%)

41,77% (Alíq. 7%)

34,15% (Alíq. 12%)

25%

 

11.24

17.086.00

0210.99

1502.10.19

1502.9

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

Não tem

46,34% (Aliq. 4%)

41,77% (Alíq. 7%)

34,15% (Alíq. 12%)

25%

 

11.25.0

17.087.00

0207
0209
0210.99
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02

Não tem

46,34% (Aliq. 4%)

41,77% (Alíq. 7%)

34,15% (Alíq. 12%)

25%

 

11.25.1

17.087.01

0203
0206
0209
0210.1
0210.99
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos

Não tem

46,34% (Aliq. 4%)

41,77% (Alíq. 7%)

34,15% (Alíq. 12%)

25%

 

11.25.2

17.087.02

0207.1

0207.2

Carnes de aves inteiras com peso unitário superior a 3Kg, temperadas

Não tem

46,34% (Aliq. 4%)

41,77% (Alíq. 7%)

34,15% (Alíq. 12%)

25%

 

12.0

PRODUTOS DE PAPELARIA:

 

12.1

19.001.00

3213.1

Tinta guache

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

112,30% (Aliq. 4%)

105,67% (Alíq. 7%)

94,61% (Alíq. 12%)

81,34%

 

12.2

19.002.00

3916.2

Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições3901 a 3914

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.3

19.003.00

3916.10.00

3916.90

Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.4

19.004.00

3926.1

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições3901 a 3914, exceto estojos

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

92,14% (Aliq. 4%)

86,14% (Alíq. 7%)

76,13% (Alíq. 12%)

64,12%

 

12.5.0

19.005.00

4202.1

4202.9

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

88,38% (Aliq. 4%)

82,50% (Alíq. 7%)

72,68% (Alíq. 12%)

60,91%

 

12.5.1

19.005.01

4202.1

4202.9

Baús, malas e maletas para viagem

Não tem

88,38% (Aliq. 4%)

82,50% (Alíq. 7%)

72,68% (Alíq. 12%)

60,91%

 

12.6

19.006.00

3926.90.9

Prancheta de plástico

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24

 

12.7

19.007.00

4802.20.9

4811.90.9

Bobina para fax

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

74,19% (Aliq. 4%)

68,75% (Alíq. 7%)

59,68% (Alíq. 12%)

48,79%

 

12.8

19.008.00

4802.54.9

Papel seda

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.9

19.009.00

4802.54.99

4802.57.99

4816.2

Bobina para máquina de calcular,  PDVou equipamentos similares

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

128,29% (Aliq. 4%)

121,16% (Alíq. 7%)

109,27% (Alíq. 12%)

95%

 

12.10

19.010.00

4802.56.9

4802.57.9

4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico.

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

102,95% (Aliq. 4%)

99,03% (Alíq. 7%)

88,33% (Alíq. 12%)

73,35%

 

12.11

19.011.00

3703.10.1

3703.10.29

3703.2

3703.90.1

3704

802.2

Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.12

19.012.00

4810.13.9

Papel almaço

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.13

19.013.00

4816.90.1

Papel hectográfico

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.14

19.014.00

3920.20.19

Papel celofane e tipo celofane

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.15

19.015.00

4806.2

Papel impermeável

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.16

19.016.00

4808.1

Papel crepon

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.17

19.017.00

4810.22.9

Papel fantasia

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

67,44% (Aliq. 4%)

62,21%( Alíq. 7%)

53,48% (Alíq. 12%)

43,02%

 

12.18

19.018.00

4809

4816

Papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cmde altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

133,49% (Aliq. 4%)

126,19% (Alíq. 7%)

114,03% (Alíq. 12%)

99,44%

 

12.19

19.019.00

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

60,05% (Aliq. 4%)

55,05% (Alíq. 7%)

46,71% (Alíq. 12%)

36,71%

 

12.20

19.020.00

4820.1

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

118,80% (Aliq. 4%)

111,96% (Alíq. 7%)

100,56% (Alíq. 12%)

86,89%

 

12.21

19.021.00

4820.2

Cadernos

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

94,26% (Aliq. 4%)

88,19% (Alíq. 7%)

78,07% (Alíq. 12%)

65,93%

 

12.22

19.022.00

4820.3

Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

118,80% (Aliq. 4%)

111,96% (Alíq. 7%)

100,56% (Alíq. 12%)

86,89%

 

12.23

19.023.00

4820.4

Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

118,80% (Aliq. 4%)

111,96% (Alíq. 7%)

100,56% (Alíq. 12%)

86,89%

 

12.24

19.024.00

4820.5

Álbuns para amostras ou para coleções

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

118,80% (Aliq. 4%)

111,96% (Alíq. 7%)

100,56% (Alíq. 12%)

86,89%

 

12.25

19.025.00

4820.9

Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

118,80% (Aliq. 4%)

111,96% (Alíq. 7%)

100,56% (Alíq. 12%)

86,89%

 

12.26

19.026.00

4909

Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

148,49% (Aliq. 4%)

140,72% (Alíq. 7%)

127,78% (Alíq. 12%)

111,25%

 

12.27

19.027.00

9608.1

Canetas esferográficas

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

92,25% (Aliq. 4%)

86,24% (Alíq. 7%)

76,23% (Alíq. 12%)

64,21%

 

12.28

19.028.00

9608.2

Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

92,25% (Aliq. 4%)

86,24% (Alíq. 7%)

76,23% (Alíq. 12%)

64,21%

 

12.29

19.029.00

9608.3

Canetas tinteiro

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP, Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

83,80% (Aliq. 4%)

78,06% (Alíq. 7%)

68,49% (Alíq. 12%)

57%

 

12.30

19.030.00

9608

Outras canetas; sortidos de canetas

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP, Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

83,80% (Aliq. 4%)

78,06% (Alíq. 7%)

68,49% (Alíq. 12%)

57%

 

12.31

19.031.00

4802.56

Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

59,59% (Aliq. 4%)

54,61% (Alíq. 7%)

46,29% (Alíq. 12%)

36,32%

 

12.32

19.032.00

5210.59.90

Papel camurça

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

12.33

19.033.00

7607.11.90

Papel laminado e papel espelho

Prot. ICMS 109/09 – BA e SP

Prot. ICMS 28/10 – BA e MG

113,35% (Aliq. 4%)

106,69% (Alíq. 7%)

95,57% (Alíq. 12%)

82,24%

 

13.0

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS:

 

13.1

21.053.00

8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01

 

Conv. ICMS 213/17 - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO,  RS, SC, SE e TO

27,61% (Aliq. 4%)

23,62% (Alíq. 7%)

16,98% (Alíq. 12%)

9%

 

13.2

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

Conv. ICMS 213/17 - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO,  RS, SC, SE e TO

27,61% (Aliq. 4%)

23,62% (Alíq. 7%)

16,98% (Alíq. 12%)

9%

 

13.3

21.063.00

8523.52

Cartões inteligentes ("smart cards")

Conv. ICMS 213/17  (efeitos a partir de 01/01/2018) - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO,  RS, SC, SE e TO

27,61% (Aliq. 4%)

23,62% (Alíq. 7%)

16,98% (Alíq. 12%)

9%

 

13.4

21.064.00

8523.52

Cartões inteligentes ("sim cards")

Conv. ICMS 213/17  (efeitos a partir de 01/01/2018) - AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO,  RS, SC, SE e TO

27,61% (Aliq. 4%)

23,62% (Alíq. 7%)

16,98% (Alíq. 12%)

9%

 

14.0

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS:

 

14.1

22.001.00

2309

Ração tipo “pet” para animais domésticos

Prot. ICMS 26/04 – Todos – exceto GO

70,93% (Aliq. 4%)

65,59% (Alíq. 7%)

56,68% (Alíq. 12%)

46%;

 

15.0

SORVETES

 

15.1

23.001.00

2105

Sorvetes de qualquer espécie

Prot. ICMS 20/05 –

Todos, exceto CE

 

99,02% (Aliq. 4%)

92,80% (Alíq. 7%)

82,44% (Alíq. 12%)

70%

 

16.0

TINTAS E VERNIZES:

 

16.1

24.001.00

3208

3209

3210

Tintas, vernizes

Conv. ICMS 118/17 – Todos

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

16.2

24.002.00

2821

3204.17

3206

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19

Conv. ICMS 118/17 – Todos

58,05% (Aliq. 4%)

53,11% (Alíq. 7%)

44,88% (Alíq. 12%)

35%

 

16.3

24.003.00

3204

3205

3206

3212

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes

 

Conv. ICMS 118/17 – Todos

75,61% (Aliq. 4%)

70,12% (Alíq. 7%)

60,98% (Alíq. 12%)

50%

 

17.0

VEÍCULOS AUTOMOTORES:

 

17.1

25.001.00

8702.1

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³.

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.2

25.002.00

8702.40.9

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.3

25.003.00

8703.21

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.4

25.004.00

8703.22.1

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

 

Conv. ICMS 199/17– Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.5

25.005.00

8703.22.9

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular

 

Conv. ICMS 199/17– Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.6

25.006.00

8703.23.1

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.7

25.007.00

8703.23.9

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.8

25.008.00

8703.24.1

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.9

25.009.00

8703.24.9

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.10

25.010.00

8703.32.1

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.11

25.011.00

8703.32.9

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.12

25.012.00

8703.33.1

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.13

25.013.00

8703.33.9

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

 

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.14

25.014.00

8704.21.1

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.15

25.015.00

8704.21.2

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.16

25.016.00

8704.21.3

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.17

25.017.00

8704.21.9

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.18

25.018.00

8704.31.1

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.19

25.019.00

8704.31.2

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.20

25.020.00

8704.31.3

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.21

25.021.00

8704.31.9

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.22

25.022.00

8702.2

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.23

25.023.00

8702.3

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.24

25.024.00

8702.9

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.25

25.025.00

8703.4

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário

Conv. ICMS 199/17  –Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.26

25.026.00

8703.5

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.27

25.027.00

8703.6

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.28

25.028.00

8703.7

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário

Conv. ICMS 199/17– Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

17.29

25.029.00

8703.80.00

Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

Conv. ICMS 199/17 – Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

 

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

18.0

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS:

 

18.1

26.001.00

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Conv. ICMS 200/17 – Todos

46,18% (Alíq. 4%)

41,61% (Alíq. 7%)

34% (Alíq 12%)

34%

 

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

 

19.0

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA:

 

 

Ver o Anexo XXVI do Conv. ICMS 52/17 (CEST), de 15/12/17

 

Conv. ICMS 45/99

87,32% (Alíq. 4%)

81,46% (Alíq. 7%)

71,71% (Alíq 12%)

60%”