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Espírito Santo

ES altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Decreto 4342/2018

21/12/2018 09:01:33

DECRETO 4.342-R, DE 20-12-2018

(DO-ES DE 21-12-2018)

REGULAMENTO - Alteração

ES altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e energético, com efeitos a partir 1-1--2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no o art. 91, III, da Constituição Estadual, e as informações constantes do processo nº 84221909,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES - aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

“ANEXO V-A”

(A que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V

......................................................	.............	............	...................	......
Subgrupo I-B: Refrigerantes lata 220 a 269 ml	NCM	CEST	GTIN	PCF 11/2018
Refrigerante Campinho Lemon lata 269 ml	............	.............	7896315102699	1,67
......................................................	.............	............	...................	......
Subgrupo II-I: Cervejas garrafa vidro descartável ou retornável 600 ml
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Colina Bier Pilsen 600 ml	............	.............	7898055050575	4,00
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Spoller Pilsen 600 ml	............	.............	7898055050018	4,00
......................................................	.............	............	...................	......
Subgrupo II-Z-D: Cervejas artesanais garrafa vidro 500 a 750 ml	NCM	CEST	GTIN	PCF 11/2018
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Backer Belo Horizontina 600ml	............	.............	7898647730014	7,36
Cerveja Backer Capixaba 600 ml	............	.............	7898647730038	7,36
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Bruder Pilsen 500 ml	2203.00.00	03.021.00	606529510572	6,30
Cerveja Bruder American Red Lager 500 ml	2203.00.00	03.021.00	606529510589	7,85
Cerveja Bruder Weiss 500 ml	2203.00.00	03.021.00	606529510596	8,50
Cerveja Bruder Indian Pale Ale 500 ml	2203.00.00	03.021.00	606529510626	13,00
Cerveja Bruder Coquinho Azedo 500 ml	2203.00.00	03.021.00	606529510619	11,62
Cerveja Bruder Oat Pale Ale 500 ml	2203.00.00	03.021.00	606529510640	9,00
Cerveja Bruder Belgian Blond Ale 500 ml	2203.00.00	03.021.00	606529510633	9,00
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Charlie Mops Pilsen garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898964549023	12,50
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Reserva do Gerente Pilsen garrafa vidro 500 ml	2203.00.00	03.021.00	7898964549016	9,53
Cerveja Reserva do Gerente American IPA garrafa vidro 500 ml	2203.00.00	03.021.00	7898964549023	14,55
......................................................	.............	............	...................	......
Subgrupo II-Z-F: Cervejas artesanais escuras garrafa vidro 500 a 750 ml	NCM	CEST	GTIN	PCF 11/2018
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Bruder Inhô Trindade Baltic Porter	2203.00.00	03.021.00	606529510602	10,90
......................................................	.............	............	...................	......
Cerveja Reserva do Gerente Red Ale garrafa vidro 500 ml	2203.00.00	03.021.00	7898964549047	12,90

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