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Rio de Janeiro

Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional

Decreto 45544/2018

21/12/2018 10:05:38

DECRETO 45.544, DE 19-12-2018
(DO-MRJ DE 20-12-2018)

UNIFORME - Autorização - Município do Rio de Janeiro

Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
De 20-12-2018 até 31-3-2019, os motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus estão autorizados a usar bermudões, calças e bermudas na altura do joelho quando do exercício da atividade profissional.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de 2019.

Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

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