Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 46 SGAF, DE 9-12-2005
– Ainda não publicada no D. Oficial –
ICMS
LEITE
Pauta Fiscal
Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com leite e derivados, com efeitos a partir de 15-12-2005.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 1 SGAF,
de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:
Art. 1º
– O grupo “Leite e Derivados” do Anexo I da Instrução
Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as
alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º
– Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, porém, a partir de 15 de dezembro de 2005. (José
Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação
Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| PECUÁRIA |
||||
| LEITE E DERIVADOS |
||||
| 17410 |
Leite – in natura |
LT |
0,30 |
0,30 |
| 23996 |
Leite pasteurizado – tipo A |
LT |
0,80 |
0,80 |
| 20280 |
Manteiga a granel |
KG |
2,50 |
2,50 |
| 17445 |
Queijo goiano |
KG |
4,50 |
4,50 |
| 17457 |
Queijo minas frescal |
KG |
3,50 |
3,50 |
| 20460 |
Queijo minas padrão |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 24215 |
Queijo minas magro ou light |
KG |
3,50 |
3,50 |
| 17469 |
Queijo mineiro |
KG |
4,50 |
4,50 |
| 20190 |
Queijo mussarela – embalagem até 2 kg |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 20209 |
Queijo mussarela – embalagem acima de 2 kg |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 24220 |
Queijo padrão curado |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 24238 |
Queijo padrão fresco |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 17482 |
Queijo parmesão curado |
KG |
6,00 |
6,00 |
| 17494 |
Queijo parmesão fresco |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 20212 |
Queijo prato – embalagem até 2 kg |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 20225 |
Queijo prato – embalagem acima de 2 kg |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 17512 |
Queijo provolone curado |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 17524 |
Queijo provolone fresco |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 17548 |
Ricota fresca |
KG |
1,80 |
1,80 |
| 17550 |
Ricota seca |
KG |
2,00 |
2,00 |
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