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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica

Instrução Normativa CAT 42/2018

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 40 CAT, de 29-11-2018, que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

22/12/2018 13:15:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 CAT, DE 21-12-2018
(DO-PE DE 22-12-2018)

CESTA BÁSICA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 40 CAT, de 29-11-2018, que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica que especifica, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 2 da Instrução Normativa CAT nº 040, de 29.11.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2019.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº042 /2018
“ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 040/2018
(art. 1º, II)

AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO

UNIDADE

 BASE DE CÁLCULO (R$)

Bacalhau

           

 

- tipo Porto

 kg

 59,90

- tipo Ling ou Zarbo

kg

39,90

- lombo - tipo Porto (AC)

 kg

79,90

- lombo- outros (AC)

 kg

49,90

- outros

 kg

 29,90

.................................................................................................

 

 

Merluza, Polaca do Alaska e Panga (NR)

 

 

- peixe inteiro

 kg

14,90

- outros

 kg

20,90

................................................

 .................. .

........................

Salmão (AC)

 

 

- peixe inteiro

kg

 29,90

- outros

 kg

46,60

............................................................................................

 

 

”

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