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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica

Instrução Normativa CAT 42/2018

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 40 CAT, de 29-11-2018, que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

22/12/2018 13:15:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 CAT, DE 21-12-2018
(DO-PE DE 22-12-2018)

CESTA BÁSICA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 40 CAT, de 29-11-2018, que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica que especifica, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 2 da Instrução Normativa CAT nº 040, de 29.11.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2019.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº042 /2018
“ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 040/2018
(art. 1º, II)

AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Bacalhau
- tipo Porto	kg	59,90
- tipo Ling ou Zarbo	kg	39,90
- lombo - tipo Porto (AC)	kg	79,90
- lombo- outros (AC)	kg	49,90
- outros	kg	29,90
.................................................................................................
Merluza, Polaca do Alaska e Panga (NR)
- peixe inteiro	kg	14,90
- outros	kg	20,90
................................................	.................. .	........................
Salmão (AC)
- peixe inteiro	kg	29,90
- outros	kg	46,60
............................................................................................

”