COMUNICADO 58 DA, DE 20-12-2005
(DO-SP DE 21-12-2005)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Divulga Tabela Prática para atualização monetária por meio da UFESP, dos débitos fiscais relativos ao ICMS, aplicável no período de 1-1- a 31-12-2006.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2006.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS
AO ICMS ANEXA AO COMUNICADO DA-58, DE 20-12-2005

OBS.: 1. PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
– multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.
2. APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS
3. VALORES ORIGINAIS:
– até 27-2-86, CRUZEIROS,
– de 28-2-86 a 15-1-89, CRUZADOS,
– de 16-1-89 a 15-3-90, CRUZADOS NOVOS,
– de 16-3-90 a 31-7-93, CRUZEIROS,
– de 1-8-93 a 30-6-94, CRUZEIROS REAIS,
– após 30-6-94, REAIS.