COMUNICADO 60 DA, DE 20-12-2005
(DO-SP DE 21-12-2005)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Divulga a Tabela Prática para atualização monetária de débitos, por meio da UFESP, exceto os relativos ao ICMS e ao IPVA, aplicável no período de 1-1 a 31-12-2006.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO divulga a Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS, EXCETO OS RELATIVOS
A ICMS E IPVA ANEXA AO COMUNICADO DA 60, DE 20-12-2005

OBS: 1. PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
Multiplicar o coeficiente dos mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.
2. VALORES ORIGINAIS:
– até 27-2-86, CRUZEIROS;
– de 28-2-86 a 15-1-89, CRUZADOS;
– de 16-1-89 A 15-3-90 CRUZADOS NOVOS;
– de 16-3-90 a 31-7-93, CRUZEIROS;
– de 1-8-93 a 30-6-94, CRUZEIROS REAIS;
– após 30-6-94, REAIS.