Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Pernambuco

Estado introduz alterações na legislação tributária

Decreto 46933/2018

27/12/2018 10:41:08

DECRETO 46.933, DE 26-12-2018
(DO-PE DE 27-12-2018)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado introduz alterações na legislação tributária
Foram introduzidas modificações nos Decretos 19.528, de 30-12-96, 36.856, de 28-7-2011, 42.765, de 9-3-2016, 44.650, de 30-6-2017, 44.822, de 4-8-2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal 160, de 7-8-2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
 

 


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade