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Paraíba

Estado dispõe sobre a ST nas operações interesraduais destinadas à venda porta a porta

Decreto 38926/2018

Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-2-2019, modificação no Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda p

03/01/2019 14:56:35

DECRETO 38.926 DE 21-12-2018
(DO-PB DE 22-12-2018 - SUPLEMENTO)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta a Porta

Estado dispõe sobre a ST nas operações interesraduais destinadas à venda porta a porta
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-2-2019, modificação no Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.
 
 


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