Este Decreto Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, com efeitos a partir de 1-1-2019.
03/01/2019 15:00:33
DECRETO 38.928 DE 21-12-2018 (DO-PB DE 22-12-2018 - SUPLEMENTO)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas
Estado atualiza normas da substituição tributária Este Decreto Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, com efeitos a partir de 1-1-2019.
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