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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos

Portaria SEFAZ 414/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

03/01/2019 16:01:41

PORTARIA 414 SEFAZ, DE 4-12-2018
(DO-MA DE 14-12-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 7-12-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.
 
 

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