Santa Catarina
Estado disciplina o controle de agrotóxicos
Decreto-SC 1331/2017
18/10/2017 16:08
826 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1331/2017
18/10/2017 16:08
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Acre
Instrução Normativa SMDEF-AC 5/2017
18/10/2017 15:06
494 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 53/2017
18/10/2017 14:59
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 52/2017
18/10/2017 12:12
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Alagoas
Decreto-AL 55530/2017
18/10/2017 12:07
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Alagoas
Decreto-AL 55529/2017
18/10/2017 12:03
357 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30870/2017
18/10/2017 11:56
446 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30869/2017
18/10/2017 11:53
574 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30868/2017
18/10/2017 11:48
692 acessos
Tocantins
Lei-TO 3267/2017
18/10/2017 11:28
477 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 54/2017
18/10/2017 10:42
198 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 863/2017
18/10/2017 10:30
1,2k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 82/2017
18/10/2017 10:29
1,3k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 81/2017
18/10/2017 10:27
908 acessos
Goiás
Lei-GO 19867/2017
18/10/2017 10:26
589 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46116/2017
18/10/2017 10:02
764 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7750/2017
18/10/2017 10:00
467 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 55/2017
18/10/2017 09:22
922 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1751/2017
18/10/2017 09:12
1,2k acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 30/2017
18/10/2017 07:39
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Minas Gerais
Decreto-MG 47275/2017
18/10/2017 07:32
684 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 20/2017
17/10/2017 14:18
1,3k acessos
Piauí
Lei Complementar-PI 5100/2017
17/10/2017 14:08
923 acessos
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