DECRETO 26.139, DE 21-12-2005
(DO-MRJ DE 22-12-2005)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro nos dias 30-12-2005 e 2-1-2006.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 de dezembro de 2005 e 2 de janeiro de 2006, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)