Foi revogado o Decreto 1.638, de 13-8-2018, que introduziu alterações no Decreto 1.262, de 17-11-2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação,
07/01/2019 10:18:28
DECRETO 1.738, DE 18-12-2018 (DO-MT DE 18-12-2018)
EXPORTAÇÃO - Normas
Estado revoga normas relativas à exportação Foi revogado o Decreto 1.638, de 13-8-2018, que introduziu alterações no Decreto 1.262, de 17-11-2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.
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