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Bahia

Estado relaciona benefícios fiscais vigentes

Decreto 18270/2018

Este Decreto publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/17.

07/01/2019 19:37:30

DECRETO 18.270, DE 16-3-2018
(DO-BA DE 17-3-2018)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado relaciona benefícios fiscais vigentes em 8-8-2017
Este Decreto publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.

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