Este Decreto publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/17.
07/01/2019 19:37:30
DECRETO 18.270, DE 16-3-2018 (DO-BA DE 17-3-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado relaciona benefícios fiscais vigentes em 8-8-2017 Este Decreto publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.
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